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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG N° 273, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.

    Descrição

    Delega perfil de acesso ao Sistema ELO, Nível 5.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 217, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Prorroga a requisição do Promotor de Justiça ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de novembro de 2019, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 216, 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera o inciso I do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 54, de 7 de maio de 2018, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, edição nº 84, de 8 de maio de 2018

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 212, 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera o inciso I do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 60, de 18 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 19 de maio de 2015

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 210, 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 209, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera o inciso IV do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 99, de 27 de junho de 2019, publicada no DOU, Seção 2, edição nº 127, de 4 de julho de 2019, para constar a alteração na composição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 206, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 140, de 10 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de setembro de 2019. Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 151, de 13 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de...

  • RESOLUÇÃO Nº 201, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera as Resoluções nº 129/2015 e nº 181/2017, ambas do CNMP, com o objetivo de adequá-las às disposições do Direito Internacional dos Direitos Humanos, especialmente à decisão do caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, da Corte Interamericana de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 208, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 65, de 4 de junho de 2018, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, edição nº 106, de 11 de junho de 2018.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 207, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa o Procurador Regional da República Maurício Andreiuolo Rodrigues, Secretário-Geral do CNMP, para coordenar o Comitê Técnico Nacional de Interoperabilidade do Ministério Público. Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 105, de 27 de junho de 2019,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 205, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa os Conselheiros LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELO FILHO e SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para representarem o Conselho Nacional do Ministério Público, como titular e suplente, respectivamente, na composição do Conselho Nacional de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Requisita a Procuradora da República CRISTINA NASCIMENTO DE MELO para atuar na função de Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 202, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Revoga as portarias elencadas abaixo: I – Portaria CNMP-PRESI nº 56, de 2 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 85, de 6 de maio de 2019; II – Portaria CNMP-PRESI nº 59, de 2 de maio de 2019, publicada no Diário...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 272, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

    Descrição

    Concede Progressão Funcional aos servidores relacionados no Anexo I e concede Promoção aos servidores relacionados no Anexo II, com efeitos financeiros retroativos a partir da data de aniversário no respectivo cargo. (Portaria alterada pela RETIFICAÇÃO...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 271, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

    Descrição

    Exonera a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do exercício do cargo em comissão de Chefe do Gabinete do Secretário-Geral, código...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 270, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

    Descrição

    Dispensa o servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Contratos e Serviços, código CC-3, e designa o servidor THALES CARVALHO...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 269, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

    Descrição

    Apostila, a contar de 28 de outubro de 2019, a Portaria CNMP-SG nº 24, de 12 de fevereiro de 2015, para constar nos assentamentos funcionais do servidor DANIEL YOSHIMITSU KUWAE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 268, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 12/2017, celebrado com a pessoa jurídica GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO - LTDA, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de 2017.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 267, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

    Descrição

    Nomeia o servidor Paulo Marcelo Duarte Miranda, matrícula 82.334, Analista Jurídico do CNMP, para exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Sandra Krieger Gonçalves do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 204, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 84, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, edição de 18 de julho de 2019, e a Portaria CNMP-PRESI nº 138, de 6 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, edição de...