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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 388, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do CNMP referente ao exercício financeiro de 2020.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 382, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 37/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica PROCEL EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e operação do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 387, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 7 a 31 de janeiro de 2021, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 386, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Dispensa, a contar de 18 de dezembro de 2020, a Servidora LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.577, do exercício da Função de Confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 30, 18 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para incluir a previsão de remessa das proposições aprovadas em Plenário à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência – CALJ, para, se cabível, apresentação da redação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Designa a Servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.302, para o encargo de substituta eventual do Secretário de Administração, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Designa, no período de 07 a 23 de janeiro de 2021, o Servidor GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perícia/Engenharia Elétrica, do quadro de pessoal do Ministério Público Militar, matrícula nº 82.613, para o encargo de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 383, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Membros Auxiliares Carlos Vinícius Alves Ribeiro, como gestor titular, e Fernanda Balbinot, como gestora suplente, do Acordo de Cooperação, de 24 de novembro de 2020, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 248, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuarem como colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público e integrarem o Grupo de Trabalho (GT) de fomento à atuação negocial cível, junto à...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 250, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 188, de 18 de dezembro de 2018, que divulga os indicadores do Planejamento Estratégico do CNMP e suas respectivas metas e unidades responsáveis pela coleta e pelo desempenho.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 251, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-SG nº 53, de 15 de março de 2019, que divulga os projetos estratégicos do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, com vigência prevista de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2023.

  • RESOLUÇÃO N° 223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 7.714,00 (sete mil, setecentos e quatorze reais) para reforço de dotação constante...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Requisita a Procuradora do Trabalho Luísa Nunes de Castro Anabuki para atuar como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de janeiro de 2021, com prejuízo total de suas atribuições no órgão...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 089, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Dispensa a Procuradora da República Cristina Nascimento de Melo da função de primeira Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional e designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 245, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2021.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 381, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa o Servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.252, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 11/1/2021 a 12/3/2021, ao Servidor JOSIAS MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.315, referente ao 1º quinquênio (20/1/2011 a 18/1/2016).

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Suspende os efeitos da Portaria CNMP-CN nº. 00029, de 28 de maio de 2020.