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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 378, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Nomeia a Servidora VIVIAN FERNANDES ECKHARDT, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o exercício do Cargo em Comissão de Coordenadora de Planos e Avaliação, código CC-3, da Secretaria...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa as Servidoras Nathália Brígida Gomes Bezerra, como gestora titular, e Larissa Alves Ocampos, como gestora substituta, do Termo de Cooperação Técnica nº 26/2020, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 29, 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 92/2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 379, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispensa, a contar de 7 de dezembro de 2020, o Servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, matrícula nº 82.549, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do encargo de substituto eventual de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 222, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Requisita a Procuradora Regional da República MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA para atuar na função de Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas atribuições...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 244, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de R$ 247.098,00 (duzentos e quarenta e sete mil e noventa e oito reais) para reforço de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 243, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 9 (nove) meses, a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), visando a empreender estudos para o...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 242, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Concede elogio funcional aos membros e servidores do CNMP, pelo denodo e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades atinentes à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, no âmbito da Comissão...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 241, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Estabelece o expediente do Conselho Nacional do Ministério Público no período de plantão.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 370, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar da Ouvidoria Nacional MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR como gestora do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de conjugar esforços...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 371, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 8 de janeiro de 2021, a cessão do Servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n° 22.254, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor, código DAS 102.4,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 369, DE 4 DE DEZEBRO DE 2020

    Descrição

    Designa o Secretário de Gestão de Pessoas LÉLIO SIROLI RIBEIRO e a Analista de Gestão Pública RENATA PAES TEIXEIRA como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções celebrado entre os Órgãos Centrais de Gestão de Pessoas do...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 087, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA, como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 14 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 240, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o inciso I do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 118, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 17 de julho de 2020.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 239, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispensa, a partir do dia 9 de dezembro de 2020, a pedido, o Procurador do Trabalho CARLOS EDUARDO ALMEIDA MARTINS DE ANDRADE, designado pela Portaria CNMP-PRESI nº 163, de 21 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 238, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 155, de 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 18 de setembro de 2019.

  • RESOLUÇÃO Nº 222, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 7º da Resolução CNMP nº 118, de 1º de dezembro de 2014, para dispor sobre a possibilidade de inclusão de representantes de órgãos auxiliares na composição dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 368, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Concede Progressão Funcional aos Servidores relacionados no Anexo I desta Portaria. Concede Promoção aos Servidores relacionados no Anexo II desta Portaria.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 232, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição do Promotor de Justiça Militar NELSON LACAVA FILHO para atuar como membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de janeiro de 2021, com prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 231, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Estado de Goiás RODNEY DA SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições na origem.