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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 13 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Fixa o valor do benefício de assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 13 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

    Descrição

    Requisita, a partir de 16 de fevereiro de 2023, a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 26 DE 16 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor BRUNO CESAR LIMA PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.380, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Programação Orçamentária e Financeira, código CC-3, da Secretaria...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 25 DE 16 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Nomeia o servidor RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.322, para o exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    INSTAURA Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade nas Unidades do Ministério Público do Estado do Amapá, localizadas na cidade de Macapá, com atribuição nas temáticas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio...

  • PORTARIA CN N.º 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

    Descrição

    Estabelece a composição do Conselho Editorial das Revistas Jurídicas da Corregedoria Nacional.

  • PORTARIA CN Nº 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

    Descrição

    Instaura Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade nas Unidades do Ministério Público do Estado do Amapá, localizadas na cidade de Macapá, com atribuição nas temáticas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 24 DE 13 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, em conformidade com as disposições contidas no art. 140, I, “a” e “b”, da Lei nº 8.112/1990, observado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, da mesma lei, para apurar as irregularidades...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 23 DE 13 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor PAULO JUNIOR WERLANG, matrícula nº 17.942, a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 11 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 93 de 12 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de junho de 2012.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 10 DE 11 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 386 de 7 de dezembro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 8 de dezembro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-CN N.º 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

    Descrição

    Dispõe sobre a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 22 DE 11 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Saúde, Jairo Bisol e Eduardo Tostes, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conse-lho Nacional do Ministério Público - CNMP e a Fundação Oswaldo Cruz -...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 21 DE 11 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Saúde, Jairo Bisol e Eduardo Tostes, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os Ministérios Públicos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 9 DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 24 de janeiro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás CHRISTIANO MOTA E SILVA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 5 DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 22 de dezembro de 2022, a servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula n. 82.431, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 7 DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Retifica a redação do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 420 de 30 de dezembro de 2022, para que onde se lê "§ 1º Serão designados, preferencialmente, servidores que tenham formação em Arquivologia, Biblioteconomia, História, Administração, Tecnologia da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 6 DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 14 (quatorze) meses, a contar de 3 de fevereiro de 2023, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 3 de fevereiro de 2022, que instituiu o Grupo de Trabalho com temática "Trabalho Infantil em plataformas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 8 DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.718, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código...