Atos e Normas
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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 14 DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a padronização das parcelas indenizatórias mensais e auxílios no âmbito da Magistratura e do Ministério Público enquanto não sobrevier lei ordinária de caráter nacional, em cumprimento à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 121 DE 7 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, com início às 12 horas do dia 8 de abril de 2026 e término às 12 horas do dia 9 de abril de 2026, para deliberar sobre a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 194 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa Dinamar Cely Hoffmann, Procuradora Regional do Trabalho e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, gestora titular, e Vanize de Freitas Guimarães, Coordenadora Administrativa da Comissão de Planejamento Estratégico, gestora...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 193 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa André Bandeira de Melo Queiroz, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, gestor titular, e Renato Irajá de Pádua, Analista Jurídico, gestor suplente, do Protocolo...
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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 4 DE 06 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho destinado a propor estratégias nacionais de expansão da oferta de vagas em creches no âmbito da Política Judiciária da Primeira Infância do CNJ e do Projeto Primeiros Passos do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 192 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa as servidoras Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2018 – SICAR (MMA/SFB/CNMP) celebrado entre o Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 120 DE 6 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 119 DE 6 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 191 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa ANDREZA SILVA FERNANDES ARAUJO, servidora, Técnica Administrativa, gestora titular, e KARINA FLEURY CURADO SIMAS CAVALCANTI, servidora, Técnica Administrativa, gestora suplente, do Protocolo de Intenções nº 5/2025/CNMP – Campanha Liga Cidade...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 190 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Karoline Bezerra Maia e a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, por intermédio da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 189 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Karoline Bezerra Maia e a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Internacional celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 188 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Karoline Bezerra Maia e a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Internacional celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 187 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Karoline Bezerra Maia e a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Internacional celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, por...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 186 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Karoline Bezerra Maia e a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação n° 31/2023, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 184 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa KAROLINE BEZERRA MAIA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Membro Auxiliar, gestora titular, e VANESSA PATRÍCIA MACHADO SILVA, Coordenadora Administrativa da Unidade Nacional de Capacitação, gestora suplente, do Acordo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 183 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa KAROLINE BEZERRA MAIA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Membro Auxiliar, gestora titular, e VANESSA PATRÍCIA MACHADO SILVA, Coordenadora Administrativa da Unidade Nacional de Capacitação, gestora suplente, do Acordo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 182 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 4/5/2026 a 5/6/2026, de 7/1/2027 a 5/2/2027 e de 19/4/2027 a 14/5/2027, à servidora MARIA DONÁRIA NETTO LEIDEMER SOARES, ocupante do cargo de Analista de Arquitetura, matrícula nº 23.558, referente ao 2º...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 181 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa Dinamar Cely Hoffmann, Procuradora Regional do Trabalho e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, gestora titular, e Vanize de Freitas Guimarães, Coordenadora Administrativa da Comissão de Planejamento Estratégico, gestora...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 180 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa o Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães (MPMS), Membro Auxiliar, como Gestor Titular, e o Promotor de Justiça Cleandro Alves de Moura (MPPI), Membro Colaborador, como Gestor Suplente, do Protocolo de Intenções nº 4/2024, celebrado...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 118 DE 31 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.