Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Concede Progressão Funcional aos servidores constantes do Anexo I e Promoção aos servidores constantes do Anexo II, nos termos das atribuições do Secretário-Geral do CNMP. Efeitos financeiros vinculados ao término do interstício no respectivo cargo.

Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 30/04/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 218 DE 30 DE ABRIL DE 2026	Texto	pdf	172 KB

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CNPJ: 11.439.520/0001-11
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II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

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