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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 366, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Descrição
Exonera o Servidor João Barbosa Lima, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 15.872, do exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Planejamento Estratégico, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do CNMP referente ao exercício financeiro de 2021, estabelecido no anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 77, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 93, Seção 1, de 19 de maio de 2021, que...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 268 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Requisita o Procurador da República MÁRCIO ANDRADE TORRES para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Antônio Edílio Magalhães Teixeira, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas atribuições...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 356, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispensa o Servidor Paulo Júnior Werlang, matrícula nº 17.942, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Nível III, da Assessoria de Cerimonial e Eventos, código CC-3, da Presidência...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 129, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a dispensa do Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA da requisição para atuar como Membro Auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 117, de 03 de setembro de 2021 - DOU nº 172, Seção 2, pág....
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 235/2021 (SF) - REDE EQUIDADE (2021)
Descrição
Estabelecer e regular a participação entre o SENADO FEDERAL - SF; o Tribunal de Contas da União - TCU; o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT; o Conselho Nacional de Justiça - CNJ; o Superior Tribunal de Justiça - STJ; o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 266 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 624.648,00 (seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais) para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 265 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 44.706,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e seis reais) para reforço de dotação constante...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 264 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Requisita o servidor ROMERO VASCONCELOS FALCÃO FERRAZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 267 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul LINDOMAR TIAGO RODRIGUES para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Paulo Cezar dos Passos, pelo período de 1 (um) ano,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 263 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Estabelece o expediente do Conselho Nacional do Ministério Público, no período de plantão.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 260 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 219, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de outubro de 2021.Requisita o Promotor de Justiça do Estado do Acre VINÍCIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA para atuar como membro...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 261 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Revoga, a contar de 14 de dezembro de 2021, a Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de outubro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 262 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Revoga, a contar de 14 de dezembro de 2021, a Portaria CNMP-PRESI nº 215, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de outubro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Convoca os Conselheiros Nacionais do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2022, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2022, às 9 horas, para julgamento de processos relevantes e/ou urgentes indicados pelos relatores.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2022.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 127, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a requisição no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, do servidor DANIEL COUTINHO DA SILVA, matrícula 6008414-6, analista administrativo pertencente ao quadro do Ministério Público do Trabalho, a fim de auxiliar nos...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a requisição do Procurador do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação parcial, para exercer as funções a serem delegadas por meio de ato próprio, com...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 350, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 11/1/2022 a 9/2/2022, à Servidora Sabrina de Almeida Souza, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 24.118, referente ao 1º quinquênio (26/11/2012 a 24/11/2017).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Altera os seguintes dispositivos da Portaria CNMP-PRESI nº 61, de 27 de maio de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 31 de maio de 2016.