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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-CN n° 85, 13 de abril de 2026

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Marcionei Mendes para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-CN n° 81, 30 de março de 2026

    Descrição

    Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná José Luiz Loreto de Oliveira, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 129 DE 15 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Nomea a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-5.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 126, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 125, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Designa, a contar de 6 de março de 2026, a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 128 DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Compete à Corregedoria Nacional do Ministério Público fiscalizar o cumprimento da Resolução Conjunta nº 14 de 6 de abril de 2026 e adotar as providências correicionais cabíveis.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 84, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Revoga, a contar do dia 6 de março de 2026, a requisição da servidora Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira, matrícula 82.720, ocupante do cargo de Técnica do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do MPU/Administração, do Ministério Público...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 127, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Institui o regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores das Carreiras de Técnico e Analista do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 124, DE 9 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Dispõe sobre a abertura do Prêmio CNMP – Edição 2026, define os temas por categoria e designa os integrantes da Secretaria Executiva.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 198 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa Karoline Bezerra Maia, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e membro auxiliar do CNMP, como gestora titular, e Vanessa Patrícia Machado Silva, Coordenadora Administrativa da Unidade Nacional de Capacitação, como gestora...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 122 DE 8 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador da República, LEONARDO ANDRADE MACEDO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 83, DE 8 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-CN nº 82, de 30 de março de 2026 (DOU, publicado em 08/04/2026, Edição: 66, Seção: 2, Página: 78), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Karina Soares Rocha para atuar como...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 123 DE 8 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de abril de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 133 de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de maio de 2025.

  • TERMO DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE FROTAS

    Descrição

    Constitui objeto deste Termo a cessão de direito de uso, não exclusiva e não onerosa, do software de gestão de frotas do CNMP, denominado Hermes, incluindo seus módulos, documentação e código-fonte, no estágio em que se encontram. A cessão não abrange...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 196 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação à servidora Laryssa Lima Rocha, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.335, no período de 13/10/2026 a 29/10/2026, referente ao 2º quinquênio (21/6/2020 a 19/6/2025). Estabelece que a participação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 195 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa as servidoras Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo como gestoras titular e suplente, respectivamente, do Termo de Adesão nº 8/2021 – RedeMAIS – Plataforma Brasil MAIS, celebrado entre o Conselho Nacional do...

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 14 DE 07 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a padronização das parcelas indenizatórias mensais e auxílios no âmbito da Magistratura e do Ministério Público enquanto não sobrevier lei ordinária de caráter nacional, em cumprimento à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 121 DE 7 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, com início às 12 horas do dia 8 de abril de 2026 e término às 12 horas do dia 9 de abril de 2026, para deliberar sobre a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 194 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa Dinamar Cely Hoffmann, Procuradora Regional do Trabalho e membro auxiliar do CNMP, como gestora titular, e Vanize de Freitas Guimarães, Coordenadora Administrativa da Comissão de Planejamento Estratégico, como gestora suplente, do Acordo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 120 DE 6 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.