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PORTARIA CNMP-PRESI N° 128 DE 10 DE ABRIL DE 2026.
Compete à Corregedoria Nacional do Ministério Público fiscalizar o cumprimento da Resolução Conjunta nº 14 de 6 de abril de 2026 e adotar as providências correicionais cabíveis.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 14/04/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI N° 128 DE 10 DE ABRIL DE 2026. | Texto | 849 KB |  |