Designa Dinamar Cely Hoffmann, Procuradora Regional do Trabalho e membro auxiliar do CNMP, como gestora titular, e Vanize de Freitas Guimarães, Coordenadora Administrativa da Comissão de Planejamento Estratégico, como gestora suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/24, para acesso dos ramos e unidades ministeriais à Plataforma MP Digital. Revoga Portaria CNMP-SG nº 340 de 28 de outubro de 2024.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 194 DE 22 DE ABRIL DE 2026 | Texto | 29 KB |