O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta terça-feira, 5 de julho, a pauta de julgamentos da 1ª Sessão Extraordinária do Plenárío Virtual de 2022, marcada para o dia 12 de julho, das 9h às 19 horas. O documento contém 27 processos eletrônicos.

De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 210/2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP de 29 de junho, a pauta da 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2022 é composta de processos indicados pelos respectivos relatores.  

Plenário Virtual 
O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação. 

O plenário permanecerá disponível das 9h às 19h. O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP. 

Intimação das partes 
A Emenda Regimental nº 31/2021, que instituiu O Plenário Virtual, prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do CNMP e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet.  

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