Investigar exige mais do que reunir provas. É necessário saber ouvir, formular perguntas e compreender os relatos de quem pode contribuir para o esclarecimento dos fatos. Com foco no aperfeiçoamento dessas habilidades, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, nos dias 11 e 12 de novembro, o "Curso de entrevista investigativa no contexto da Resolução CNMP nº 310/2025", como parte da programação do Circuito CNMP. A capacitação ocorre no estúdio do órgão, e as atividades do dia 12 serão transmitidas pelo canal do CNMP no YouTube.
Promovida pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), a iniciativa busca aperfeiçoar a atuação ministerial na condução de entrevistas investigativas, mediante a aplicação de técnicas fundamentadas em evidências científicas e em parâmetros nacionais e internacionais de direitos humanos.
A formação contempla conhecimentos da Psicologia do Testemunho, estratégias de prevenção de falsas memórias e vieses cognitivos, além de procedimentos que contribuem para a obtenção de relatos mais confiáveis. A proposta é qualificar a atividade investigativa e contribuir para a implementação das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNMP nº 310/2025.
Na abertura, a presidente da CSP, conselheira Ivana Cei, destacou a necessidade de respeitar os direitos fundamentais na obtenção de provas: "A obtenção da prova exige técnica, responsabilidade, conhecimento científico e respeito aos direitos fundamentais. Durante muito tempo, a investigação criminal atribuiu muita importância à obtenção de confissões e à reprodução de modelos interrogatórios que nem sempre consideravam adequadamente os limites da memória humana, a influência da sugestão e os riscos da indução de respostas. Hoje sabemos que a memória não funciona como uma gravação fiel dos acontecimentos. Ela é um processo complexo, sujeito a interferências e reconstruções, esquecimentos e distorções".
A conselheira também ressaltou a necessidade de preservar a dignidade das pessoas envolvidas nas investigações. "Vítimas e testemunhas precisam encontrar um ambiente de escuta respeitosa, livre de intimidação e de revitimização. Investigados devem ter seus direitos e garantias preservados. A busca da verdade não autoriza a utilização de métodos coercitivos ou degradantes".
O membro auxiliar da CSP, Marco Amorim, ressaltou a importância de disseminar as técnicas de entrevista investigativa entre os integrantes do Ministério Público: "As técnicas de entrevistas já estão nos considerandos da norma e vêm sendo usadas pelo STJ, já há precedente. Então o CNMP vem hoje dar esse pontapé inicial para que todos os colegas que já são referência nessa matéria sejam multiplicadores disso nos seus estados".
Psicologia do Testemunho e técnicas de entrevista
Na manhã desta quarta-feira, a programação do curso abordou introdução às técnicas de entrevista investigativa, Psicologia do Testemunho e processos de formação da memória e falsas memórias.
A representante da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Silvia Diniz (cento da foto), apresentou um panorama histórico dos chamados Princípios Méndez, que orientam a condução de entrevistas investigativas baseadas em evidências científicas, e ressaltou: "Esse processo de obtenção das provas deve respeitar os direitos humanos, e o objetivo não é a confissão, mas a elucidação dos fatos".
O psicólogo do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Cognição e Justiça (CogJus) Denis Lino explicou como o conhecimento sobre o funcionamento da memória contribui para avaliar a confiabilidade das informações obtidas durante uma investigação e afirmou: "Quando falamos de entrevista investigativa, de entender a memória, de fazer perguntas específicas, estamos tentando justamente construir esse entendimento de por onde passou essa evidência, como ela foi coletada, como foi armazenada, para saber o quão confiável é essa informação. É por isto que a gente tem entrevista investigativa: para ter uma integridade e confiabilidade do que estamos utilizando no nosso dia a dia".
O psicólogo trouxe os pontos positivos da realização de entrevistas investigativas para obtenção de informações mais completas e confiáveis: "Quando a gente faz entrevista investigativa, a chance de obter mais informações aumenta, e de informações confiáveis". E concluiu: "A testemunha fala mais, dá mais informação, e mais informação em que a gente pode confiar, então as nossas decisões são melhores".
Denis Lino descreveu as etapas da entrevista investigativa em conformidade com os princípios: "Antes de começar a entrevista, você tem que se planejar. Quando começa a entrevista, já tem que começar o rapport (a construção desse vínculo com aquela pessoa), já tem que começar a gravação também dessa entrevista (tem que ser auditável). Depois a gente vai para a etapa do relato livre, a etapa das perguntas, o encerramento da entrevista e, no fim, um período de avaliação do que se conseguiu com aquela entrevista e o que poderia ter tido um resultado melhor".
A psicóloga Lilian Stein, também do CogJus, abordou os riscos de falsos testemunhos decorrentes da formação de falsas memórias. A especialista explicou que as recordações humanas não reproduzem os acontecimentos de maneira exata, pois são influenciadas por diferentes fatores: "A memória não é uma máquina fotográfica ou um vídeo que registra tudo, mesmo para eventos altamente marcantes. A memória não é essa filmadora, ela não grava e não recupera exatamente o que foi vivido. Esse é o funcionamento normal da memória. Ela reconstrói a experiência com base no que a gente prestou atenção, com a passagem do tempo, entre outros".
Lilian também chamou a atenção para a influência das emoções sobre a percepção de confiabilidade das lembranças: "Eventos emocionalmente estimulantes produzem memórias com altos índices de confiança subjetiva". E complementou: "As provas que vocês vão querer coletar de pessoas suspeitas, mas principalmente de vítimas e testemunhas, dependem da memória delas. Se eu penso que não é assim, eu estou fazendo de conta que eu estou coletando informações confiáveis".
Na sequência, Denis Lino abordou a detecção de mentiras em testemunhos. O especialista explicou que, embora muitas pessoas acreditem ser capazes de identificar inverdades por meio de sinais comportamentais, estudos científicos demonstram que técnicas como a observação dos movimentos dos olhos, a análise de microexpressões e o uso do polígrafo, conhecido como detector de mentiras, não apresentam a confiabilidade frequentemente atribuída a elas: "A avaliação do comportamento não verbal não é confiável como costuma ser vendido", afirmou.
No período da tarde, a programação contempla atividades sobre relato livre e diretrizes para a formulação de perguntas. Os participantes aprofundam os conhecimentos sobre planejamento e preparação da entrevista investigativa.
A capacitação também aborda o estabelecimento e a manutenção de rapport, técnica voltada à construção de uma relação de confiança e colaboração entre entrevistador e entrevistado, além de procedimentos de encerramento e modelos de treinamento em entrevista investigativa.
Ao final, os participantes discutem, em grupos, o tema "Implementando a entrevista investigativa no âmbito do Ministério Público".
Resolução CNMP nº 310/2025
A entrevista investigativa é uma das etapas de um trabalho mais amplo de apuração, que também exige cuidado com as provas, proteção das vítimas e respeito aos direitos humanos. Esses aspectos integram as diretrizes da Resolução CNMP nº 310/2025, que orienta a atuação do Ministério Público na investigação de crimes relacionados a intervenções de órgãos de segurança pública.
Entre os principais pontos da norma estão:
1. Investigação de crimes envolvendo agentes de segurança pública: estabelece diretrizes para a atuação do Ministério Público na apuração de mortes, violência sexual, tortura, desaparecimentos forçados e crimes relacionados, nas situações previstas pela norma.
2. Preservação de provas: prevê medidas para proteger o local dos fatos, realizar perícias e obter imagens, registros, documentos e outras informações necessárias à investigação.
3. Proteção das vítimas e familiares: determina que o Ministério Público zele pelos direitos à informação, à segurança, ao apoio, à participação na investigação e à reparação de danos.
4. Atendimento especializado: prevê apoio médico, psicológico, jurídico e de equipes multidisciplinares, além de medidas de proteção às vítimas e aos familiares.
5. Escuta das vítimas: estabelece que os relatos sejam colhidos em ambiente seguro e reservado, preferencialmente registrados em áudio e vídeo, para evitar repetições desnecessárias.
6. Participação na investigação: assegura às vítimas, aos familiares e aos representantes legais a possibilidade de acompanhar a apuração, apresentar informações e sugerir diligências.
7. Investigação de violência sexual: estabelece cuidados específicos, com perspectiva de gênero e raça, para evitar estereótipos e considerar as circunstâncias dos relatos das vítimas.
8. Atuação imediata: determina que o Ministério Público atue assim que receber notícias dos crimes previstos, inclusive durante o plantão. A investigação deve ocorrer em prazo razoável.
9. Independência da investigação: permite o apoio de profissionais especializados e determina que as equipes de apoio sejam independentes do órgão de segurança ao qual pertença o investigado.
10. Formação continuada: prevê a oferta permanente de cursos para membros e servidores do Ministério Público, com apoio da Unidade Nacional de Capacitação.
11. Acompanhamento e transparência: estabelece mecanismos de acompanhamento das ocorrências, fiscalização do cumprimento da norma e divulgação de relatórios semestrais.
Para saber mais, leia a Resolução CNMP nº 310/2025 na íntegra.
Circuito CNMP 2026
Realizado pelo segundo ano consecutivo, o Circuito CNMP é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público. O evento segue até sexta-feira, 13 de novembro, na sede da instituição, em Brasília. Aberto ao público em geral, o Circuito tem como foco os membros, servidores e parceiros institucionais do Ministério Público. As inscrições podem ser feitas até a data de realização de cada iniciativa, por meio do Sistema de Eventos do CNMP. Basta acessar a opção Circuito CNMP e clicar no link do subevento desejado.
O Circuito CNMP foi criado para promover a integração, a inovação e a valorização de boas práticas institucionais, por meio de seminários, fóruns, encontros, oficinas e reuniões temáticas, organizados pelas diversas unidades do Conselho Nacional.
Veja a programação e outras informações na página do Circuito CNMP.
Fotos: Juliana Santé (ASCOM/CNMP)
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