A Corregedoria Nacional do Ministério Público reuniu, nessa terça-feira, 10 de novembro, corregedores-gerais do Ministério Público brasileiro para discutir a atenção aos órfãos do feminicídio, o Projeto Correição Integrada e o Sistema de Controle de Remuneração (SICOR). O encontro integrou o Circuito CNMP 2026 e ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

Na abertura da Reunião Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público Brasileiro, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Fernando Comin (no centro da foto), destacou a importância do trabalho em rede e do alinhamento institucional. Segundo ele, o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais contribuem para a estabilidade do Ministério Público.

Comin afirmou que a reunião oferece uma oportunidade para avaliar os resultados do ano, identificar os ajustes necessários para o próximo período e conhecer as demandas dos corregedores em suas unidades. O encontro também permite discutir de que forma a Corregedoria Nacional pode auxiliá-los.

O secretário-geral do CNMP, Michel Romano, agradeceu aos corregedores pela participação no Circuito CNMP 2026. Ele ressaltou a contribuição do evento para o debate entre os ramos do Ministério Público e para a construção de novas ideias e perspectivas sobre a instituição.

Órfãos do feminicídio

A apresentação do projeto de atenção aos órfãos do feminicídio, desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu os debates temáticos. Comin defendeu que o assunto passe a integrar a pauta das corregedorias-gerais e destacou a possibilidade de contribuição dessas unidades.

A membra auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP, promotora de Justiça Cláudia Garcia (foto), responsável pela exposição, afirmou que os dados disponíveis permitem apenas estimar o número de órfãos do feminicídio, com base em informações da área da saúde. Segundo ela, não há uma plataforma ou instituição que reúna esses registros. A promotora citou a estimativa de que cada vítima de feminicídio deixe de dois a três órfãos.

O projeto busca enfrentar essa lacuna por meio do aperfeiçoamento da coleta e do registro de dados e estatísticas relacionados às vítimas do feminicídio. Para Comin, a atuação das corregedorias pode contribuir para a produção de informações mais confiáveis.

Correição integrada

Os corregedores também discutiram o Projeto Correição Integrada, iniciativa da Corregedoria Nacional que propõe uma atuação cooperativa, orientada a resultados para a sociedade. O objetivo é ampliar a articulação entre a Corregedoria Nacional e as corregedorias locais na atividade de fiscalização.

Comin afirmou que o modelo parte de uma experiência já consolidada e representa uma mudança na atuação correicional.

O coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Géber Mafra Rocha, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), conduziu a exposição. Ele classificou a iniciativa como o projeto de maior envergadura da Corregedoria Nacional e destacou a oportunidade de aproximar as equipes nacionais e locais.

Pilares do modelo

Na apresentação, Mafra (foto) explicou os três pilares metodológicos do projeto: inteligência de dados, racionalidade logística e observabilidade.

A inteligência de dados compreende o monitoramento contínuo e remoto por meio de sistemas analíticos, com recursos para antecipar situações que demandem atenção. O modelo prevê a extração automática de informações, sem exigir relatórios manuais dos membros, e o uso de indicadores padronizados para acompanhar a regularidade e os resultados da atuação.

A racionalidade logística busca coordenar os calendários de trabalho para que as viagens da equipe nacional coincidam com as inspeções locais. A proposta pretende otimizar o uso do orçamento e dos recursos humanos, além de promover a interação entre as equipes que atuam no mesmo território.

Já a observabilidade consiste em acompanhar os procedimentos de fiscalização das corregedorias locais e avaliar a gestão institucional. A proposta prevê esse acompanhamento sem auditar diretamente a pasta do promotor e com respeito às prerrogativas funcionais.

O próximo passo será a edição de um provimento da Corregedoria Nacional para disciplinar o novo procedimento correicional. A iniciativa também prevê aperfeiçoamento contínuo, expansão em etapas futuras e construção conjunta com as corregedorias locais.

Controle de remuneração

A reunião também abordou o Sistema de Controle de Remuneração (Sicor). Ao introduzir o tema, Fernando Comin apresentou o contexto de desenvolvimento da ferramenta e destacou a transparência e a possibilidade de conferir os dados como fundamentos da fiscalização remuneratória.

Segundo o corregedor nacional, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25 de março deste ano atribuiu à Corregedoria Nacional o acompanhamento do cumprimento dos parâmetros fixados pela Corte para a política remuneratória do Ministério Público brasileiro. A nova atribuição exigiu uma reorganização interna, com a criação de um núcleo e de uma coordenação específicos para desenvolver o sistema.

Comin explicou que, inicialmente, as unidades encaminhavam as informações por meio de planilhas. Atualmente, segundo ele, o Sicor captura os dados automaticamente nos sistemas das unidades, permitindo acompanhar as informações em tempo real e conferir os pagamentos.

O corregedor nacional ressaltou que o sistema observa os parâmetros definidos pelo STF e pode passar por adaptações caso essas regras mudem. Também defendeu o trabalho conjunto com as corregedorias-gerais para consolidar uma fiscalização transparente, fundamentada em dados e passível de verificação.

Circuito CNMP 2026

Realizado pelo segundo ano consecutivo, o Circuito CNMP é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público voltada à integração, à inovação e à valorização de boas práticas institucionais. A programação de 2026 prossegue até sexta-feira, 13 de novembro, na sede do Conselho, em Brasília, com seminários, fóruns, encontros, oficinas e reuniões temáticas organizados pelas diversas unidades da instituição.

Aberto ao público em geral, o Circuito é especialmente direcionado a membros, servidores e parceiros institucionais do Ministério Público. As inscrições podem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CNMP, mediante seleção da atividade desejada

A programação completa e outras informações estão disponíveis na página do Circuito CNMP 2026 e nas versões para celular IOS e Android.

Foto: Juliana (Secom/CNMP)

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