Está disponível a sexta edição da Agenda Legislativa 2022. Iniciativa da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o documento traz informações atualizadas e qualificadas sobre a tramitação de projetos no Congresso Nacional de interesse do Ministério Público.

Essa é a primeira edição da agenda na gestão do conselheiro Rodrigo Badaró como presidente da Comissão. Na publicação, há informações sobre cinco propostas de emenda à Constituição e de dez projetos de lei que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Sobre cada um deles é possível saber origem, autoria, localização atual, data do último andamento, situação, andamentos recentes, próximos passos e resumo.

O usuário pode clicar no número da proposta e do projeto para ter acesso à respectiva íntegra. Os interessados podem, também, cadastrar e-mail para receber as agendas, publicadas mensalmente. Para acompanhar ver a edição atual e as demais edições, acesse aqui a página da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.