A Portaria nº 210/2022, assinada pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, convocou os conselheiros para a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual deste ano, no dia 12 de julho, das 9h às 19h.

O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros e registrado o resultado final da votação.

O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.

Intimação das partes

A Emenda Regimental nº 31/2021, que instituiu o Plenário Virtual, prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do CNMP e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados por meio do sistema do Plenário Virtual.