“Ao dar visibilidade à atuação do Ministério Público e aos desafios encontrados no exercício do direito ambiental na defesa da Amazônia, o livro presta um importante papel de difusão de práticas jurídicas que devem ser criadas e de desafios que precisam ser superados por toda a sociedade”. A afirmação é do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão do Meio Ambiente, Rinaldo Reis, sobre o livro que reúne informações sobre a atuação em defesa da Amazônia.
A obra “Defesa da Amazônia, Ações e Desafios do Ministério Público” reúne informações sobre a atuação das forças-tarefas criadas pelos Ministérios Públicos da Amazônia legal, e ações desenvolvidas pelo grupo de trabalho formado pelo CNMP em defesa do ecossistema amazônico que abrange nove estados brasileiros.
Na elaboração do livro, a Comissão do Meio Ambiente contou com a participação de membros dos Ministérios Públicos dos estados pertencentes à Amazônia Legal e servidores de órgãos auxiliares, que atuam diretamente na área.
“Ao apresentar números tão impactantes de grandiosidade e de biodiversidade, a Floresta Amazônica exibe a complexidade de sua proteção e conservação. É um grande desafio para os órgãos ambientais viabilizar a defesa dessa região, principalmente em meio à crescente violência que assola a floresta, por isso, essa temática foi selecionada para ser objeto da presente publicação”, afirmou o conselheiro.
Amazônia Legal
A Amazônia Legal, instituída pela Lei nº 1.806, de 6 de janeiro de 1953, foi estabelecida como forma de planejar e promover o desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica, que vivenciam os mesmos desafios econômicos, políticos e sociais.
A atual área de abrangência corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão, sendo em sua totalidade cerca de 61% do território brasileiro.