A Comissão de Defesa da Probidade Administrativa promoveu, no dia 25 de junho, o seminário "Prática do MP na Nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no ano eleitoral”. O evento foi realizado das 9h às 17h30, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube.

O objetivo do Seminário foi oferecer capacitação funcional para aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos e práticos dos membros do Ministério Público, considerando reflexos da nova lei de improbidade administrativa na legislação eleitoral, em ano de eleições majoritárias.

O evento contou com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Emerson Garcia, que ministrou a palestra de abertura. O promotor Igor Pinheiro, do MP do Ceará (MPCE), ministrou aulas acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa, e a tipologia dos atos ímprobos nas eleições e acordos na Justiça Eleitoral. Por sua vez, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) Rodrigo Zilio abordou a moralidade eleitoral e a probidade administrativa, além de abuso de poder político e crimes correlatos aos atos de improbidade administrativa.

Acesse aqui a transmissão do evento no Youtube.