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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN Nº 174/2018.
Descrição
Instaura Sindicância em face de Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 172/2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado de Goiás.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 171/2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado do Piauí.
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PORTARIA CNMP-SG N° 138, DE 12 DE JULHO DE 2018
Descrição
Dispensa o servidor ÁLISSON BARBOSA XAVIER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, do encargo de substituto eventual de Chefe da...
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PORTARIA CNMP-SG N° 137, DE 12 DE JULHO DE 2018
Descrição
Dispensa a servidora LUCENI FERREIRA SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, do exercício da função de confiança de Chefe da Secretaria de Gabinete, código FC-3, da...
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PORTARIA CNMP-SG N° 139, DE 12 DE JULHO DE 2018
Descrição
Designa o servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, código FC-3, da Corregedoria Nacional, prevista na Lei nº 12.412/2011
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PORTARIA CNMP-SG Nº 136, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 13/2018, celebrado com a pessoa jurídica Abra Informática Ltda Epp.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 135, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 11/2018, celebrado com a pessoa jurídica Itscon Tecnologia Ltda Epp.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 134, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 12/2018, celebrado com a pessoa jurídica Vix Ar Condicionado Ltda – Me.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 92, DE 11 DE JULHO DE 2018
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso RENEE DO Ó SOUZA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, com prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 76, DE 11 DE JULHO DE 2018
Descrição
Divulga a relação dos projetos selecionados como de especial interesse da Administração do CNMP para o exercício de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG N° 133, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Descrição
Designa gestores do Acordo de Cooperação celebrado com do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
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PORTARIA CNMP-SG N° 132, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Descrição
Designa gestores do Acordo de Cooperação celebrado com do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
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PORTARIA CNMP-SG N° 128, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Descrição
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 130, DE 10 DE JULHO DE 2018
Descrição
Designa gestores do Acordo de Entendimento ajustado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Academia de Combate à Corrupção (IACA).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 90, DE 10 DE JULHO DE 2018
Descrição
Designar o Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul DOUGLAS OLDEGARDO CAVALHEIRO DOS SANTOS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 87, DE 10 DE JULHO DE 2018
Descrição
Designa membros do Ministério Público para compor o Comitê Consultivo da Unidade Nacional de Capacitação.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 129, DE 10 DE JULHO DE 2018
Descrição
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tem por objetivo promover parcerias em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
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PORTARIA CNMP-SG N° 127, DE 9 DE JULHO DE 2018.
Descrição
Concede licença para capacitação ao servidor GILCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 2º quinquênio (27/11/2012 a 25/11/2017).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 74, DE 4 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, JOÃO ALEXANDRE MASSULINI ACOSTA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como representante do Ministério Público Estadual da Região Sul no Comitê Nacional do SINALID, sem prejuízo de suas...