Revoga a Portaria CNMP-CN n° 50, de 26 de novembro de 2024 (DOU, publicado em 27/11/2024, Edição: 228, Seção: 2, Página: 51), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo Barroso para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir de 02 de dezembro de 2024, em regime de dedicação exclusiva; e requisita, a partir desta data, a Promotora de Justiça mencionada no art 1º desta Portaria para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem
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| PORTARIA CNMP-CN N° 73, DE 10 DE MARÇO DE 2026 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 163 KB |