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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 191, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 328, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Dispensa, a contar de 29 de outubro de 2020, a Servidora FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL, matrícula nº 82.530, do encargo de substituta eventual da Função de Confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Autuação Disciplinar da Corregedoria Nacional...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 068, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição
Dispensa, a pedido, a servidora Fernanda Rocha Lobato Miguel, técnica do Ministério Público da União lotada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da requisição para atuar na Corregedoria Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 330, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Concede Progressão Funcional e Promoção aos Servidores com aniversário de cargo no segundo semestre de 2020.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 329, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Designa o Servidor Wescley Oliveira Viana Barbosa, como titular, e a Servidora Patrícia Cavalcante de Santana, como substituta, do Convênio celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Caixa Econômica Federal (CEF), cujo objeto é...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 67, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição
Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 66, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição
Instaura correição extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 65, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição
Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado do Amapá.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 64, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição
Instaura correição extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Amapá.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 189, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Prorroga pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 3 de novembro de 2020, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 35, de 5 de março de 2020, publicada no Diário Eletrônico do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 326, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição
Designa a Conselheira SANDRA KRIEGER GONÇALVES e os Membros Auxiliares RAFAEL MEIRA LUZ e JAIRO BISOL como gestores, titular e suplentes, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o...
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RESOLUÇÃO N° 218, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, bem como sobre a possibilidade de o Ministério Público ser entidade concedente da experiência prática do aprendiz.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 190, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Prorroga a requisição da servidora MARIANA BRUXEL DE VASCONCELOS, Técnica Ministerial, do quadro do Ministério Público do Estado do Ceará, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de novembro de 2020, para desempenhar suas atribuições...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 325, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 30/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA, cujo objeto é o fornecimento de combustíveis (gasolina tipo C comum, aditivada e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 323, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição
Aprova o Plano Diretor da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, para o biênio 2020-2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 188, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Acrescenta um inciso XVI ao artigo 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de outubro de 2020, com a seguinte redação: “Art. 3º...
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RECOMENDAÇÃO N° 78, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 322, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica YELLOW DATA – SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TI LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços especializados em mailing...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 63, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição
Instaura Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado do Tocantins.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 62, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição
Instaura Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Tocantins localizadas nas cidades de Palmas e Araguaína.