Designa a Membro Auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais, Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, como gestora do acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, para o aperfeiçoamento e apoio institucional aos casos incluídos no Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA.