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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 60 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Requisita, a contar do dia 19 de fevereiro de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, MARIA CLÁUDIA TREMEL DE FARIA para atuar como membro auxiliar do gabinete do Conselheiro Nacional Fernando da Silva Comin, pelo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 100 DE 4 DE ABRIL DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica WISEIT SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para Data Center (Switch SAN), com...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 003, 19 de fevereiro de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado da Paraíba, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 99 DE 03 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO, Procuradora Regional da República, JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA, Promotor de Justiça do Ministério Público...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 98 DE 04 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Dispensa, a contar de 4 de abril de 2024, o servidor DRUMMOND ATAÍDE MORAES, matrícula nº 82.763, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda e designa o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 97 DE 02 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, e FERNANDA BALBINOT, Promotora de Justiça do Minis-tério Público do Estado de Goiás, como Diretor Nacional de Projeto de Cooperação Técnica Internacional e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 51 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Institui o Grupo de Trabalho previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 081/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 50 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Designa os integrantes do Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 49 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 161 de 13 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho - Modelo de Atuação do Ministério Público e os desafios da Pós-Modernidade.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 54 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 53 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 52 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Fixa o valor da bolsa de estágio e do auxílio-transporte a ser pago a estagiários no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 94 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 2/5/2024 a 31/5/2024 e de 1º/9/2024 a 30/9/2024, ao Servidor WILSON XIMENES LIMA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.016, referente ao 5º quinquênio (15/12/2014 a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 41 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a lotação da Membro Auxiliar BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 38, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de janeiro de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 40 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 21 de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 5 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O valor máximo de ressarcimento referente ao...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 93 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Exonera, a pedido, ALESSANDRA MEIRELES SILVA, matrícula nº 82.714, do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível VI, código CC-6, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011 e nomeia RAUL...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 37 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 44 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Nomea, a contar de 1º de março de 2024, CARLITO VIEIRA LOBO, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412/2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 48 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera a lotação do Membro Auxiliar JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 237 de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de julho de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto à Comissão...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 46 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 383, de 14 de novembro de 2023, que requisitou o Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, para atuar como membro auxiliar junto ao gabinete do Conselheiro...