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Atos e Normas

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Resultados 461 - 480 de 12076

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão da Saúde, com a finalidade de definir protocolo de atuação para o procedimento de autocomposição a ser desenvolvido no contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 56 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora Aline Dutra Martins para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III no Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida e a dispensa do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Projetos,...

  • Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 3

    Descrição

    Proposta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a elaboração, execução, monitoramento e aperfeiçoamento do plano de atuação e gestão das unidades finalísticas do Ministério Público, como instrumento de planejamento e gestão voltado à...

  • Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 2

    Descrição

    Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro em problemas, litígios e processos estruturais, no âmbito judicial e extrajudicial (Proposição n° 1.00069/2026-16).   Autor: Cons. Ângelo Fabiano Farias...

  • Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 1

    Descrição

    Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público em face de decisões judiciais, acordos ou propostas legislativas que estabeleçam remissão ou redução de pena em troca de doação de sangue, e dá outras providências (Proposição...

  • Proposta de Resolução 27/01/2026 N° 1

    Descrição

    Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro em problemas, litígios e processos estruturais, no âmbito judicial e extrajudicial (Proposição n° 1.00069/2026-16).   Autora: Cons. Cíntia Menezes Brunetta

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 45 de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026/CNMP

    Descrição

    Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) com a finalidade de realizar ações permanentes de capacitação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 51 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 200 para registrar nos assentamentos funcionais da servidora MARIANA BRUXEL DE VASCONCELOS, Técnico Ministerial, matrícula nº 82.535, a alteração da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Corregedoria Nacional...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 50 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Apostila, a contar de 23 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 33 para registrar nos assentamentos funcionais da servidora PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 82.034, a alteração do cargo em comissão de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 49 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Designa Carlos Augusto de Freitas Gissoni como Gestor e Fiscal Titular e Luiz Liserre como Gestor e Fiscal Substituto do Contrato CNMP nº 2/2026, firmado com CLARO S.A., referente a serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados para o CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 46 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Nomeia VANESSA PATRICIA MACHADO SILVA, Técnica Administrativa, matrícula nº 82.337, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC‑3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 45 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 23/2/2026 a 23/4/2026, à servidora MARIANA REIS DE FREITAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.450, referente ao 2º quinquênio (3/7/2016 a 1º/7/2021).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 12 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa, a contar de 26 de janeiro de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba TÚLIO CÉSAR FERNANDES NEVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 11 DE 21 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 41 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Exoneração de Getulio Fernandes Pereira Junior, matrícula 82.775, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC‑4, do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, a contar de 9 de fevereiro de 2026.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 10 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Nomeia ad hoc o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás BERNARDO MORAIS CAVALCANTI para exercer as atribuições de Secretário-Geral na 1ª Sessão Extraordinária do CNMP, a ser realizada nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026.

  • PROVIMENTO CN Nº 2/2026

    Descrição

    Dispõe sobre o estágio probatório dos(as) membros(as) do Ministério Público brasileiro, estabelece diretrizes nacionais de orientação, acompanhamento, fiscalização e avaliação, e incorpora o teor da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN no 01, de 15 de...