Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025, conforme Anexos I e II a esta Portaria.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 1, edição de 30/01/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 28 DE JANEIRO DE 2026	Texto	pdf	179 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

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