Designa a servidora ALINE DUTRA MARTINS, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida; Dispensa a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Projetos, Processos e Desenho Organizacional, código CC-3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.