Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN n° 96, 28 de maio de 2026
Descrição
Retifica o art. 5º da Portaria CNMP-CN n° 91, 15 de maio de 2026, a qual instituiu o grupo de trabalho para o acompanhamento sistemático da implementação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, no âmbito das folhas de pagamento do Ministério Público,...
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RECOMENDAÇÃO Nº 126, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de membros e servidores, no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 229 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a abertura do Prêmio CNMP – Edição 2026, define os temas por categoria e designa os integrantes da Secretaria Executiva.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 227 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de agosto de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 198 de 11 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de julho de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 228 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Autoriza, por 1 (um) ano, a contar de 31 de agosto de 2026, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para exercer o cargo em comissão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 226 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 128.812 (Cento e vinte e oito mil e oitocentos e doze reais), para reforço de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 225 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Inclui o inciso LIV no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 224 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de novembro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 225 de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de agosto de 2025.
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 01/2026
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Fundação Getulio Vargas, visando estabelecer parceria para a realização de pesquisas voltadas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de inteligência...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 222 DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça, para exercício do cargo em...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 221 DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a cessão do servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 17.966, ao Conselho Nacional de Justiça, para exercício do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 223 DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Exonera, a contar de 7 de agosto de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 217 DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de agosto de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 189 de 1° de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 2 de julho de 2025.
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Proposta de Recomendação 06/08/2026
Descrição
Recomenda ao Ministério Público brasileiro a adoção de medidas para a fiscalização periódica das comunidades terapêuticas e instituições congêneres (Proposição n.º 1.00956/2026-30). Autora: Cons. Greice Fonseca Stocker
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 220 DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Nomeia, a contar de 7 de agosto de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás BERNARDO MORAIS CAVALCANTI para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 219 DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Nomeia, a contar de 7 de agosto de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para exercer o Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 218 DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Exonera, a contar de 7 de agosto de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO do Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 216 DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 195 de 10 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de julho de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 215 DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 28 de fevereiro de 2026, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 28 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 214 DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Aprova o Plano de Integridade do Conselho Nacional do Ministério Público 2026–2027. O Plano de Integridade do CNMP é o instrumento que estrutura e orienta as medidas destinadas a prevenir, detectar, responder e remediar riscos à integridade...