Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 215 DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 28 de fevereiro de 2026, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 28 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 214 DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Aprova o Plano de Integridade do Conselho Nacional do Ministério Público 2026–2027. O Plano de Integridade do CNMP é o instrumento que estrutura e orienta as medidas destinadas a prevenir, detectar, responder e remediar riscos à integridade...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 21, 27 de julho de 2026.
Descrição
Instaura Correição Extraordinária na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Águas Claras/DF, a ser realizada, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, na modalidade virtual, e no período de 17 a 19...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 213 DE 31 DE JULHO DE 2026
Descrição
Altera o Anexo II da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, publicada no Caderno Administrativo de 14 de maio de 2025, que passa a vigorar com a estrutura constante do Anexo desta Portaria, sem acarretar aumento de despesas ou majoração nos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 211 DE 30 DE JULHO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 199 de 11 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de julho de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 212 DE 30 DE JULHO DE 2026
Descrição
Revoga os incisos II, IV e IX do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Caderno Administrativo, edição de 12 de abril de 2016. Altera o inciso X do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 209 DE 27 DE JULHO DE 2026
Descrição
Altera o inciso VII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 210 DE 27 DE JULHO DE 2026
Descrição
Altera a data de realização da 11ª Sessão Ordinária de 2026 para o dia 06 de agosto de 2026, às 18h30. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 191 de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 25 de junho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 208 DE 20 DE JULHO DE 2026
Descrição
Prorroga, a contar de 29 de junho de 2026, pelo período de 8 (oito) meses, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 209, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 207 DE 16 DE JULHO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 30 de junho de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 71 de 10 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de março de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 206 DE 16 DE JULHO DE 2026
Descrição
Inclui o inciso LIII no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-CN n° 99, 15 de julho de 2026.
Descrição
Revoga o art. 2º da Portaria CNMP-CN nº 44, de 25 de julho de 2024, que designou a Membra Auxiliar e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Vera Leilane Mota Alves de Souza para exercer a função de Coordenadora de...
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TERMO DE ADESÃO AO PROJETO EFICIENTIZAÇÃO EM EDIFICAÇÕES (NEOENERGIA)
Descrição
Termo de Adesão do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP ao PROJETO EFICIENTIZAÇÃO EM EDIFICAÇÕES, da empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., que tem como objetivo ações que visam a criação de hábitos eficientes, práticas racionais e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 204 DE 10 DE JULHO DE 2026
Descrição
Altera o inciso XXXVIII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 9 DE JULHO DE 2026
Descrição
Regulamenta o Fundo de Modernização do Conselho Nacional do Ministério Público, instituído pela Resolução CNMP nº 325, de 24 de fevereiro de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 203 DE 8 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 202 DE 8 DE JULHO DE 2026
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 4.046.517 (Quatro milhões, quarenta e seis mil e quinhentos e dezessete reais), para reforço...
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PORTARIA CONJUNTA CNMP PRESI-CN N° 1 DE 6 DE JULHO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para realização de auditoria dos passivos funcionais de membros dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do Ministério Público da União.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026 - CNMP/MPMG (PROJETO DA CAMPANHA ALERTA LILÁS)
Descrição
Constitui objeto do presente Acordo a celebração de parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Conselho Nacional do Ministério Público, e a União, por meio do Ministério da Mulher e Ministério da Saúde, para o desenvolvimento de atividades...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 200 DE 2 DE JULHO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21 de maio de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 150 de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de maio de 2025.