Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 301 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Nomeia o servidor HUGO GOIS CORDEIRO, matrícula nº 23.941, ocupante do cargo de Técnico de Segurança Institucional, para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, do Núcleo de Segurança Orgânica do Gabinete de Segurança...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 300 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 196, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora LARISSA LAGO BARBOSA BEZERRIL, matrícula nº 82548, a alteração do cargo em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 299 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa, no período de 13 a 24 de julho de 2026, o servidor THIAGO DUARTE MESQUITA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.873, para o encargo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 298 DE 26 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 6/2026, celebrado com SAGA SHENZHEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, referente à a quisição de 01 veículo automotor, tipo SUV, capacidade mínima de 6 (seis) passageiros, com motorização híbrida...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 297 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Estabelece ponto facultativo no CNMP em 29 de junho de 2026, dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2026, mantendo obrigatoriamente os serviços essenciais sem interrupção.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 28 DE MAIO DE 2026
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Acordo de Cooperação a ser...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 164 DE 28 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa o servidor ALAN DE CARVALHO DIAS FERREIRA, ocupante do cargo de Analista de Saúde do Ministério Público da União – Especialidade Nutrição, atualmente no quadro do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 296 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispensa a servidora BARBARA GOMES ARAÚJO FERNANDES do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria, da Auditoria Interna e designa a servidora LAYANNE FREITAS DA SILVA para o encargo de substituta eventual do cargo em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 295 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o servidor ANDRE DE ARAÚJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Governança e Gestão Estratégica, código CC-4.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 162 DE 27 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 161 DE 27 DE MAIO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de maio de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 156 de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de maio de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 160 DE 27 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador da República GUSTAVO NOGAMI para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 294 DE 24 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa GUILHERME PINHEIRO GUEDES, Técnico Administrativo, matrícula nº 82.352, para a função de Secretário Administrativo Nível III (FC-3) do Gabinete do Conselheiro Carl Olav Smith e o dispensa do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 293 DE 24 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 horas diárias aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, de 1º a 31 de julho de 2026, conforme escalas de cada setor, não se aplicando nos dias com Sessão Extraordinária, com vigência a partir da...
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Proposta de Resolução 26/05/2026 Nº 2
Descrição
Altera a Resolução CNMP n° 300, de 24 de setembro de 2024, com vistas a aprimorar a atuação do Ministério no velamento de fundações privadas (Proposição n° 1.00626/2026-90). Autor: Presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco
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Proposta de Resolução 26/05/2026 Nº 1
Descrição
Institui a Política Nacional de Estímulo à Lotação e à Permanência de Membros do Ministério Público em unidades ministeriais de difícil provimento (Proposição nº 1.00623/2026-29). Autor: Cons. Fernando da Silva Comin
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RESOLUÇÃO Nº 334, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Institui a obrigatoriedade da adoção da taxonomia das rubricas de pagamento e emissão de contracheque único no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 333, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 287, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 65, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Altera o Título VI do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para prever que, nos recursos, as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogados.
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RECOMENDAÇÃO Nº 125, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Recomenda a adoção de medidas para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos...