Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 199 DE 1 DE JULHO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de agosto de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 233, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de agosto de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 198 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho ANDERSON LUIZ CORRÊA DA SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional de Cibersegurança do Ministério Público - CGNCiber-MP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 196 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador Regional do Trabalho ERICH VINICIUS SCHRAMM para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 194 DE 26 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 16 de julho de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 202 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 15 de julho de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 352 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 24/8/2026 a 25/9/2026, ao servidor BRUNO CÉSAR LIMA PINHEIRO, referente ao 2º quinquênio (13/11/2016 a 11/11/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 193 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e proposta de modelo, sistema, roteiro, padrões, diretrizes ou critérios mínimos para avaliação de risco, a ser aplicado nas atividades da segurança institucional, especialmente na segurança de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 351 DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa JOSUÉ PEREIRA DE SOUZA GUEDES para o encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Transporte, código FC-3, da Secretaria de Administração.
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PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MERCADOS ILÍCITOS
Descrição
O presente Pacto tem por objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à produção de informações, dados e diagnósticos...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 64, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para modificar o inciso X do artigo 18, que trata da competência do Corregedor Nacional do Ministério Público para expedir atos normativos.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 350 DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa LARISSA RODRIGUES BRIGNOL para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Tecnologia da Informação, código CC-4.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 349 DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 14/2026, celebrado com Editora Fórum LTDA, referente à Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2026 (MPDFT - SISTEMA DE INVENTÁRIO POR GEORREFERENCIAMENTO)
Descrição
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a Cessão do Sistema de Inventário por georreferenciamento, criado pelo MPDFT, para a realização de inventários por meio de dispositivos móveis, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 10 de julho de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 14, 02 de junho de 2026
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas da cidade do Rio de Janeiro, particularmente nas...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI N° 13, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Requisita membro para os trabalhos de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Belo Horizonte,...
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RESOLUÇÃO Nº 336, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Descrição
Estabelece simetria aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público com os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.
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RESOLUÇÃO N° 335, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 277, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a fiscalização pelo Ministério Público das Centrais de Monitoração Eletrônica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 348 DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 12/2026, celebrado com BE BUSINESS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, referente à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de social media nas dependências do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, a ser realizada entre os dias 30 de julho e 03 de agosto de 2026, para deliberação da proposta orçamentária do Conselho...