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Atos e Normas

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Resultados 1 - 20 de 11859

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 126, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 125, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Designa, a contar de 6 de março de 2026, a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 128 DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Compete à Corregedoria Nacional do Ministério Público fiscalizar o cumprimento da Resolução Conjunta nº 14 de 6 de abril de 2026 e adotar as providências correicionais cabíveis.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 127, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Institui o regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores das Carreiras de Técnico e Analista do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 124, DE 9 DE ABRIL DE 2026.

    Descrição

    Dispõe sobre a abertura do Prêmio CNMP – Edição 2026, define os temas por categoria e designa os integrantes da Secretaria Executiva.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 122 DE 8 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador da República, LEONARDO ANDRADE MACEDO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN n° 83, de 8 de abril de 2026

    Descrição

    Revogar a Portaria CNMP-CN nº 82, de 30 de março de 2026 (DOU, publicado em 08/04/2026, Edição: 66, Seção: 2, Página: 78), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Karina Soares Rocha para atuar como...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 123 DE 8 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de abril de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 133 de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de maio de 2025.

  • TERMO DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE FROTAS

    Descrição

    Constitui objeto deste Termo a cessão de direito de uso, não exclusiva e não onerosa, do software de gestão de frotas do CNMP, denominado Hermes, incluindo seus módulos, documentação e código-fonte, no estágio em que se encontram. A cessão não abrange...

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 14 DE 07 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Dispõe sobre a padronização das parcelas indenizatórias mensais e auxílios no âmbito da Magistratura e do Ministério Público enquanto não sobrevier lei ordinária de caráter nacional, em cumprimento à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 121 DE 7 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, com início às 12 horas do dia 8 de abril de 2026 e término às 12 horas do dia 9 de abril de 2026, para deliberar sobre a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 120 DE 6 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 119 DE 6 DE ABRIL DE 2026

    Descrição

    Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 118 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 117 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 116 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora THALITA AUGUSTA BORGES FERNANDES GOMES, Secretária Assistente, pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das...

  • PORTARIA CNMP-CN n° 82, 30 de março de 2026

    Descrição

    Revogar a Portaria CN nº 1, de 11 de janeiro de 2024 (DOU, publicado em 25/01/2024, Edição: 18, Seção: 2, Página: 41), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Karina Soares Rocha...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 115 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 114 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 113 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios LUÍSA DE MARILLAC XAVIER DOS PASSOS, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.