Revogar a Portaria CN nº 1, de 11 de janeiro de 2024 (DOU, publicado em 25/01/2024, Edição: 18, Seção: 2, Página: 41), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Karina Soares Rocha para atuar como Membro Auxiliar, com prejuízo total de suas funções no órgão de origem, na Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Requisitar, a contar de 1º de abril, a Promotora de Justiça mencionada no art 1º desta Portaria para atuar como Membro Auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas funções no órgão de origem.
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| PORTARIA CNMP-CN n° 82, de 30 de março de 2026 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 32 KB |