Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 13 de outubro, instaurar sindicância para investigar fatos sobre a existência de inércia e excesso injustificado de prazo por parte do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) acerca do andamento e resolução de processo que tramita no Conselho para apurar o atraso na distribuição de representações e procedimentos protocolados no MP/PE e falhas no sistema de gestão de autos, Arquimedes.

A sindicância servirá também para esclarecer os responsáveis pelas supostas irregularidades. O Plenário determinou ainda ao MP/PE que, no prazo de 90 dias, adeque o sistema de gestão de autos Arquimedes para que haja a distribuição automática e imediata dos processos e representações.

O PCA foi instaurado pelo CNMP em razão do descumprimento da regra da distribuição imediata de processos e representações no MP, por falha do sistema Arquimedes; da distribuição de processos e representações serem feitas por servidor, em vez de membros designados para esse exercício; além da insuficiência de providências a serem adotadas até o momento pelo MP/PE em relação ao atraso na distribuição de representações e procedimentos protocolados.

Segundo o voto do relator do processo, conselheiro Leonardo Carvalho, o MP/PE demonstrou desídia no andamento e resolução do PCA, contrariando o dever de que “os MP´s mantenham uma estrutura adequada e organizada para que consigam responder as demandas do CNMP”.

Processo 1420/2014-17 (Procedimento de controle administrativo)