O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça para a implementação de um Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Ao entregar a proposta ao Plenário, a presidente em exercício do CNMP, Lindôra Araújo, durante a 6º Sessão Ordinária do colegiado, afirmou que o conteúdo altera a Resolução Conjunta nº 3, do ano de 2013, e visa à retomada de tratativas e ao estabelecimento de prazos para dar efetividade ao modelo pactuado.

O Modelo Nacional de Interoperabilidade, também conhecido pela sigla MNI, é um padrão de comunicação para ser utilizado pelo Judiciário, Ministério Público e Advocacia-Geral da União, que permite que as informações necessárias ao trâmite eletrônico do processo sejam interpretadas em todos os órgãos que o utilizam, por meio da padronização da terminologia utilizada na identificação de documentos.

“Diante da necessidade da efetiva implementação de instrumentos que auxiliem e simplifiquem a atividade de administração da Justiça e possibilitem tornar o processo mais célere e efetivo, bem como da necessidade dos diversos participantes do sistema de justiça – Ministério Público, advocacia pública e provada, defensoria pública, entre outros – de interagir com os sistemas informatizados dos órgãos do Poder Judiciário, preferencialmente mediante métodos padronizados e previsíveis, é que foram retomadas as tratativas do modelo nacional de interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público”, explicou Lindôra Araújo.

Proposta idêntica foi apresentada ao Plenário do CNJ e aprovada por unanimidade em 19 de abril deste ano.