Foram publicadas no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP) desta terça-feira, 1º de fevereiro, a Recomendação nº 88/2022, que dispõe sobre a criação do canal especializado Ouvidoria das Mulheres no âmbito das Ouvidorias-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público; e a Recomendação nº 89/2022, que trata da criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”. As normas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do CNMP durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.
Ouvidoria das Mulheres
A recomendação que dispõe sobre a criação da Ouvidoria das Mulheres foi apresentada pelo conselheiro Oswaldo D’Albuquerque e relatada pela então conselheira Fernanda Marinela. Já a recomendação que trata da criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” teve proposta relatada pela então conselheira Sandra Krieger e apresentada pelo conselheiro Oswaldo D’Albuquerque.
Segundo Recomendação nº 88/2022, a criação da Ouvidoria das Mulheres no âmbito das Ouvidorias-Gerais dos MPs tem como objetivo principal estabelecer um canal especializado de recebimento, tratamento e encaminhamento às autoridades competentes das denúncias relacionadas à violência contra a mulher.
A norma recomenda que o canal Ouvidoria das Mulheres garanta o acesso à Justiça por meio de um fluxo rápido e eficaz, além da atuação em rede de ouvidorias, com a integração das unidades e ramos do Ministério Público, entre si e com os demais órgãos e instituições envolvidas na prevenção e combate à violência contra a mulher e na promoção da equidade de gênero.
O texto recomenda também: a realização de pesquisa sobre assédio sexual, assédio moral, violência doméstica e violência institucional de gênero com as membras e servidoras dos ramos e unidades do Ministério Público; bem como a capacitação da equipe técnica do canal Ouvidoria das Mulheres para atendimento humanizado, escuta ativa e acolhimento das vítimas.
Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha
Quanto à Recomendação nº 89/2022, o texto aprovado orienta a realização do evento, anualmente, em agosto, mês de aniversário da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
O “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” tem como objetivo a avaliação da aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha no âmbito do Ministério Público, dos avanços legislativos e da observância de instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.