A Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instaurou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, reclamação disciplinar para apurar a conduta de conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará (CSMPPA) que autorizaram membros do MP/PA a não realizarem inspeções presenciais em estabelecimentos prisionais em razão do aumento dos números da Covid-19, contrariando determinação do CNMP.

De acordo com os autos do processo, os promotores de Justiça criminais de Marabá/PA, Samuel Furtado, Lorena Moura, Francisca Paula Morais, Daniela Maria dos Santos e Cristine Magella, solicitaram ao corregedor-geral do MP/PA a dispensa de inspeções presenciais nos estabelecimentos prisionais neste mês. O corregedor-geral, por sua vez, entendeu que a análise do pedido caberia ao Conselho Superior do MP/PA, que concedeu a dispensa. 

Diante dos fatos, a Corregedoria Nacional do Ministério Público notificou o presidente do Conselho Superior do MP/PA para que, preferencialmente, em dez dias, remeta o link e a ata da sessão em que houve a deliberação do CSMPPA que dispensou os promotores de Justiça de realizarem as citadas inspeções. 

Além disso, a Corregedoria Nacional do MP solicitou, por meio dos e-mails funcionais respectivos, que os promotores de Justiça citados na reclamação disciplinar prestem informações que reputarem pertinentes sobre o caso. 

Após receber as manifestações, o corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel, decidirá as providências que deverão ser tomadas. 

Processo: Reclamação Disciplinar nº 1.01472/2021-01