A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pelo Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., publicou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, a segunda edição de 2021 do Boletim Normativo. O Boletim Normativo destaca as resoluções, recomendações, emendas regimentais, enunciados, súmulas e notas técnicas, entre outros atos normativos expedidos pelo CNMP a cada semestre.
Foram inseridas na edição deste mês todas as normas publicadas pelo Conselho após o fechamento da segunda edição, em dezembro de 2021. Caso o leitor deseje acessar a íntegra do ato normativo, basta clicar no respectivo número.
A Comissão publica dois boletins anuais, no fim de cada semestre, que podem ser enviados automaticamente, por e-mail, àqueles que se cadastrarem no sistemapush. As edições ficam disponíveis, também, na página da comissão.