O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a pauta de julgamentos da 5ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021, marcada para o dia 16 de dezembro, das 9h às 19 horas.

De acordo com a pauta, publicada no Diário Eletrônico do CNMP do dia 9 deste mês, 42 processos estão aptos para julgamento.    

Plenário Virtual  

O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.  

O plenário permanecerá disponível das 9h às 19h. O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.  

Intimação das partes    

A Emenda Regimental nº 31/2021, que instituiu o Plenário Virtual, prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do CNMP e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet. 

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