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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-CN Nº 006/2026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revogar a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Luciana de Souza Garcia das Neves, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 47, de 11 de...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 005/2026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revogar a requisição do Procurador do Trabalho Gustavo Luís Teixeira das Chagas para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 40, de 12 de junho de 2024).

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 004/2026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revogar a requisição da Procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 43, de 3 de dezembro de 2025).

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 003/2026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revogar a requisição do Procurador Regional do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 14, 14 de fevereiro de 2024).

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 001/2026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Revogar a requisição do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Alencar José Vital para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 19, de 3 de julho de 2025).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 22 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Concede, a pedido da Conselheira do Conselho Nacional de Justiça DANIELA PEREIRA MADEIRA, elogio funcional ao servidor Wilfredo Enrique Pires Pacheco, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº...

  • PROVIMENTO CN Nº 4/2026

    Descrição

    Revoga o Provimento 3/2026, publicado por esta Corregedoria Nacional, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares.

  • PROVIMENTO CN Nº 3/2026

    Descrição

    Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares. REVOGADO pelo Provimento CN nº 4/2026.

  • Proposta de Resolução 28/01/2026 Nº 4

    Descrição

    Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação interna do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2022 e seus aditivos, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e estabelece diretrizes...

  • Proposta de Emenda Regimental 28/01/2026

    Descrição

    Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para acrescentar o § 2º ao artigo 153, que trata do Recurso Interno, renumerando o atual parágrafo único, a fim de tornar expressa a irrecorribilidade de decisões sujeitas a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga, a contar de 19 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 130 de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 29 de abril de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 16 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga, a contar de 2 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI n° 193 de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de julho de 2025, que prorrogava pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2025, o prazo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão da Saúde, com a finalidade de definir protocolo de atuação para o procedimento de autocomposição a ser desenvolvido no contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 56 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora Aline Dutra Martins para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III no Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida e a dispensa do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Projetos,...

  • Proposta de Recomendação 27/01/2026

    Descrição

    Proposta de Recomendação que dispõe sobre a abstenção de atuação do Ministério Público em contratos de prestação de serviços advocatícios celebrados entre Advogados e seus clientes, salvo nas hipóteses de interesse de incapazes, relevante interesse...

  • Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 3

    Descrição

    Proposta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a elaboração, execução, monitoramento e aperfeiçoamento do plano de atuação e gestão das unidades finalísticas do Ministério Público, como instrumento de planejamento e gestão voltado à...

  • Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 2

    Descrição

    Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro em problemas, litígios e processos estruturais, no âmbito judicial e extrajudicial (Proposição n° 1.00069/2026-16).   Autor: Cons. Ângelo Fabiano Farias...

  • Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 1

    Descrição

    Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público em face de decisões judiciais, acordos ou propostas legislativas que estabeleçam remissão ou redução de pena em troca de doação de sangue, e dá outras providências (Proposição...

  • Proposta de Resolução 27/01/2026 N° 1

    Descrição

    Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro em problemas, litígios e processos estruturais, no âmbito judicial e extrajudicial (Proposição n° 1.00069/2026-16).   Autora: Cons. Cíntia Menezes Brunetta