Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 213 DE 31 DE JULHO DE 2026
Descrição
Altera o Anexo II da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, publicada no Caderno Administrativo de 14 de maio de 2025, que passa a vigorar com a estrutura constante do Anexo desta Portaria, sem acarretar aumento de despesas ou majoração nos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 211 DE 30 DE JULHO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 199 de 11 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de julho de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 212 DE 30 DE JULHO DE 2026
Descrição
Revoga os incisos II, IV e IX do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Caderno Administrativo, edição de 12 de abril de 2016. Altera o inciso X do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 209 DE 27 DE JULHO DE 2026
Descrição
Altera o inciso VII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 210 DE 27 DE JULHO DE 2026
Descrição
Altera a data de realização da 11ª Sessão Ordinária de 2026 para o dia 06 de agosto de 2026, às 18h30. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 191 de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 25 de junho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 415 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 24/2026, celebrado com a pessoa jurídica Datagroup Tecnologia da Informação LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 414 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Nomeia a servidora Cinara Maria Carneiro Rocha, Analista do MPU/Gestão Pública do Quadro de Pessoal do MPDFT, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV da Assessoria Especial da Presidência.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 413 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos para propor indexação de peças para análises da Base de Dados Processuais (BDP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 412 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Exonera, a contar de 7 de outubro de 2026, a servidora Bruna Machado Damacena Ribeiro do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV da Assessoria Especial da Presidência.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 411 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 9/12/2026 a 18/12/2026, ao servidor Felipe Belo da Silva.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 410 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 22/2026, celebrado com a pessoa jurídica Pinheiro Motors LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 409 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Nomeia, em caráter efetivo, Anselmo Franco Araujo dos Santos para o cargo de Analista de Comunicação Social, habilitado no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 408 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Designa Juliana Nunes Felix, membro auxiliar da Presidência, gestora titular, e Luciana Marinho Serra Negra, Assessora Jurídica-Chefe da Presidência, gestora suplente, do Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 407 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Autoriza, por 1 ano, a contar do dia 7 de outubro de 2026, com ônus para o CNMP, a cessão da servidora Bruna Machado Damacena Ribeiro para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe III das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 406 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Larissa Melo de Souza Abreu como gestora do Acordo de Entendimento ajustado entre o CNMP e a Academia de Combate à Corrupção (IACA); e revoga a Portaria CNMP-SG nº 116/2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 405 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Larissa Melo de Souza Abreu como gestora do Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 134/2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 404 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Larissa Melo de Souza Abreu como gestora titular do Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021, celebrado entre o CNMP e a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 403 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Dispensa o servidor Clodoaldo Saboia Lima do exercício da função de confiança de Assessor Administrativo Nível II, vinculada à Administração; e designa o servidor Bruno de Sousa Trindade para o exercício da mesma função de confiança.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 208 DE 20 DE JULHO DE 2026
Descrição
Prorroga, a contar de 29 de junho de 2026, pelo período de 8 (oito) meses, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 209, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 402 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Designa Túlio César Fernandes Neves, membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, para atuar como gestor titular e as servidoras da Ouvidoria Nacional, Larissa Lago Barbosa Bezerril e Millena Alves Fortunato, como gestoras substitutas do Acordo de Cooperação...