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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 26 DE MAIO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público RODRIGO BADARÓ para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Romana, na cidade...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 156 DE 25 DE MAIO DE 2022
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 187, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 4 de outubro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 155 DE 25 DE MAIO DE 2022
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 27 de 7 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 9 de fevereiro de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 158 DE 25 DE MAIO DE 2022
Descrição
Designa o Subprocurador-Geral de Justiça Militar e membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás e Secretário-Geral do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 199 DE 23 DE MAIO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora LÍVIA ABDALLA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.366, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, de Gabinete de Conselheiro indicado pela Ordem dos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 198 DE 23 DE MAIO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora ISABELA DE ALMEIDA GOMES COSTA, ocupante do cargo de Agente de Apoio – Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 82.676, do exercício da função de confiança de Secretário...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 196, DE 23 DE MAIO DE 2022
Descrição
Designa a servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.718, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III,...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022/GM (CNMP/MJSP/SNSP/MMFDJ/MPRJ) - CNPD
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público e o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 200 DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Designa a servidora Hanna Iwamoto de Thuin, matrícula nº 82297, como gestora titular, e o servidor Guilherme Meyer Caribé, matrícula nº 82710, como gestor substituto, do Termo de Execução Descentralizada com o Instituto de Pesquisa Econômica...
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RESOLUÇÃO N° 246, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.
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EMENDA REGIMENTAL N° 44, 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Acrescenta o § 2º ao art. 12 e renumera o original § 2º para § 3º do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para possibilitar a realização de novo ciclo requisitório de membros e servidores do Ministério Público...
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RECOMENDAÇÃO N° 91, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Recomenda a regulamentação, pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público brasileiro, do direito à compensação por assunção de acervo.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 9, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Altera a Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 3, de 16 de abril de 2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, para dar nova redação ao §3º e incluir os §§ 4º e 5º ao art. 2º, além de dar nova...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 202 DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.470, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora – Nível III da Assessoria Operacional, código CC-3,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 201 DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora FABIANA FREITAS E SILVA DERZIÉ LUZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.669, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de...
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ENUNCIADO N° 19, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
A atribuição do Ministério Público será definida pelo local do domicílio da vítima nos crimes previstos no art. 171 do Código Penal, desde que praticados mediante alguma das seguintes modalidades: (a) depósito; (b) emissão de cheques sem suficiente...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 264/2021 (SF) - OUVIDORIAS CNMP/SENADO FEDERAL (2022)
Descrição
Estabelecer a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre o SENADO FEDERAL, através da Ouvidoria do Senado Federal - OUVIDSF - e o Conselho Nacional do Ministério Público, através da Ouvidoria Nacional do Ministério Público - ONMP -...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Acresce os incisos XXIX e XXX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 161, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de outubro de 2021.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 192 DE 19 DE MAIO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora ARYANA ORTIZ DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 19.160, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III do Gabinete de Conselheiro Engels Augusto Muniz, código FC-3, do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 195 DE 20 DE MAIO DE 2022
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2022, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, Código...