Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 74 DE 11 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 65 de 9 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Designar, a contar de 20 de fevereiro, o servidor...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 140 DE 23 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 17/2022, celebrado com K2 – CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS - EIRELI EPP, referente à prestação de serviços continuados de condução de veículos, mediante utilização de veículos oficiais...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 139 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 6/5/2026 a 25/5/2026, ao servidor GUSTAVO SEIXAS DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.578, referente ao 1º quinquênio (18/1/2019 a 16/1/2024).
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Proposta de Resolução 10/03/2026
Descrição
Define o prazo para as unidades e os ramos do Ministério Público adotarem as providências voltadas à execução de penalidades disciplinares aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição...
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PORTARIA CNMP-CN N° 76, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 70, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026.
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PORTARIA CNMP-CN N° 75, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 69, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026.
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PORTARIA CNMP-CN N° 74, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 67, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 138 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, Conselheira Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, como gestora titular do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público...
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PORTARIA CNMP-CN N° 73, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-CN n° 50, de 26 de novembro de 2024 (DOU, publicado em 27/11/2024, Edição: 228, Seção: 2, Página: 51), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 73 DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 78 de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 7 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 72 DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 11 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 71 DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga até o dia 30 de junho de 2026, a contar de 20 de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 56 de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2025.
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RESOLUÇÃO Nº 326, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Descrição
Altera o art. 8º da Resolução CNMP nº 179, de 26 de julho de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a tomada do compromisso de ajustamento de conduta.
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RESOLUÇÃO Nº 327, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Descrição
Altera o Anexo I da Resolução CNMP nº 127, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação de Carteira de Identidade Especial para os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 67 DE 9 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga o inciso VI do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Caderno Administrativo, edição de 12 de abril de 2016. Inclui os incisos X e XI ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 65 DE 9 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 20 de fevereiro, o servidor FELIPE JOSÉ SALGUEIRO FIGUEREDO, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Maranhão, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 69 DE 9 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 6 de novembro de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 68 DE 9 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga os incisos I e VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de setembro de 2025. Inclui o inciso VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 135 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa os Servidores GUSTAVO SEIXAS DIAS, Técnico Administrativo, IGOR NUNES MIRANDA DA SILVA, Técnico Administrativo, ROMILDA DE OLIVEIRA FRANCO, Técnica Administrativa, para o encargo de responsável, titular e substitutos, respectivamente, pela...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 134 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa o servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, matrícula nº 82860, para a função de confiança de Assessor Administrativo Nível II, código FC-2, vinculada à Administração.