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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 231 DE 29 DE JULHO DE 2024
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora LILIANE PESSOA SILVA, matrícula nº 82.298, a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 230 DE 29 DE JULHO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Imprensa e Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social e designa a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA para o exercício da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 229 DE 29 DE JULHO DE 2024
Descrição
Exonera, a contar de 26 de julho de 2024, a servidora LILIANE PESSOA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.298, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora, código CC-3, de Informações de Pessoal, da Secretaria...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 23 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Revoga, a contar de 4 de abril de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 184 de de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 16 de maio de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 228 DE 24 DE JULHO DE 2024
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 19/8/2024 a 8/9/2024, ao servidor VINICIUS OLIVEIRA DRUMMOND, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.353, referente ao 2º quinquênio (1º/4/2019 a 28/3/2024).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 227 DE 24 DE JULHO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, cujo objeto é a contratação de agente de integração para operacionalizar...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 226 DE 24 DE JULHO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica MAIS ESTAGIOS LTDA, cujo objeto é a prestação do serviço de agente de integração de estagiários para o CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 224 DE 22 DE JULHO DE 2024
Descrição
Determina, a contar de 20 de julho de 2024, a prorrogação do afastamento cautelar do servidor apontado como praticante das supostas irregularidades, de suas funções no CNMP, pelo período de 60 dias, com a finalidade de prevenir a continuidade dos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 222 DE 23 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa os integrantes do Comitê de Governança da Proteção de Dados Pessoais (CGPDAP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 221 DE 22 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Analista Jurídico do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.348, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Nível IV,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Descrição
Concede Progressão Funcional ao Servidor relacionado no Anexo I desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 219 DE 18 DE JULHO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 12/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica R2OH DIGITAL LTDA, cujo objeto é a contratação de 1 (uma) assinatura anual, com 4 (quatro) usuários, do...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2024 - ANTT (DIREITOS DAS VÍTIMAS)
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visando estabelecer parceria na proteção integral e na promoção de direitos e apoio às vítimas do tráfico...
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PORTARIA CNMP-CN N° 37, 18 DE ABRIL DE 2024.
Descrição
Requisita o servidor Emmanuel Feliphy Moreira Gomes, pertencente ao quadro do Ministério Público da União, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 140 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Institui, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação da persecução patrimonial criminal, bem como realizar outras sugestões tendentes a fomentar a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 218 DE 17 DE JULHO DE 2024
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 2/9/2024 a 13/9/2024, à servidora RENATA PAES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.514, referente ao 2º quinquênio (14/8/2018 a 12/8/2023).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 150 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Altera o anexo II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 149 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Revoga o art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 476 de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, de 29 de dezembro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 147 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Altera a ementa e o preâmbulo da Portaria CNMP-PRESI nº 237, de 12 de novembro de 2021, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, de 16 de novembro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, PAULO ROBERTO GONÇALVES ISHIKAWA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.