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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 327 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e o Chefe da Assessoria de Segurança e Transporte, Hugo Gois Cordeiro, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES CNMP Nº 4/2024 (LIBERDADE DE VOTO)
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Escola Superior do Ministério Público da...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ Nº 104/2024 (MENINAS E MULHERES DO MARAJÓ)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Governo do Estado do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará para...
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Proposta de Emenda Regimental 11/06/2024
Descrição
Altera o parágrafo único e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 90 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013) (Proposição nº 1.00665/2024-34). Autor: Cons. Cíntia Menezes Brunetta
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 11 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Nomeia o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-1, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 201 DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 13 de junho de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178 de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 199 DE 11 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 137 de 15 de abril de 2024, que Institui Grupo de Trabalho para apreciação, estudo e elaboração de ato normativo decorrente da Proposição nº 1.00271/2021-42, que versa sobre Proposta de Resolução para dispor sobre as...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 195 DE 11 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Inclui o inciso IX ao artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 13 de abril de 2016, com a seguinte redação: "Art. 1º...
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RECOMENDAÇÃO Nº 111, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Descrição
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 326 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e o Coordenador de Engenharia do CNMP, Luiz Liserre, como representantes institucionais incumbidos de compor a comissão para a execução do Acordo de Cooperação Técnica...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 204 DE 11 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público ENGELS AUGUSTO MUNIZ a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024, a ser...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 198 DE 11 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Designa ANDREA CARMO NAME WILLEMIN, Data Protection Officer e Privacy by Design Expert da Comunidade Europeia, para atuar como Colaboradora Eventual sem vínculo com a Administração Pública, junto à Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP)...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 11 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 134, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de agosto de 2020, que designava Wilson Roberto Trezza, Oficial de Inteligência Classe Especial aposentado da Agência Brasileira de...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 39, 11 de junho de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Alagoas, designada para os dias 29 de julho a 9 de agosto de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 40, 11 de junho de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Tocantins, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas a que pertencem as cidades de Palmas,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 325 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e a Secretária de Administração Substituta, Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação celebrado entre...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 39, 11 de junho de 2024.
Descrição
Instaura Correição em Órgãos de Controle Disciplinar no Ministério Público do Estado de Alagoas no período de 29 de julho a 09 de agosto de 2024.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ Nº 68/2024 E CNMP Nº 3/2024 (FONAR)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2024, que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para implementação nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 324 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Altera o inciso I do art. 2º da Portaria CNMP-SG nº 244 de 9 de agosto de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 323 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Designa o Secretário-Geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, como gestor do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre e o Conselho Nacional do Ministério Público, objetivando o compartilhamento das...