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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 29, 27 de fevereiro de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado da Bahia, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas que pertencem às cidades de Salvador, Simões...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 75 DE 17 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a criação de Comitê, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, com a atribuição de aprovar e gerenciar a tabela de taxonomia do Cadastro Nacional de Casos de Violência contra Criança e Adolescente, previsto na Resolução CNMP...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 74 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 5, 06 de fevereiro de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Mato Grosso, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas que pertencem às cidades de Cuiabá, Várzea...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 5, 06 de fevereiro de 2025.
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Mato Grosso, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas que pertencem às cidades de Cuiabá, Várzea Grande,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 73 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público – UNCMP, com o objetivo de organizar e realizar curso prático sobre a Recomendação CNMP nº 102/2023 e elaborar material acerca da aplicação da referida...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 72 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 107 de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de março de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 71 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 110 de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 18 de março de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 70 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, para tratar da atuação do Ministério Público para a atualização da Recomendação CNMP n° 44, de 27 de setembro de 2016 e acompanhamento do novo Plano Nacional de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 69 DE 24 DE FEVEREIRO 2025
Descrição
Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI nº 66 de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de fevereiro de 2025. Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 139 de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 68 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 1º de junho de 2025, a cessão do servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para continuar a exercer o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no...
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PORTARIA CNMP-CN N° 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Requisita Cláudia Loureiro Ocáriz Almirão, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público e revoga a Portaria CNMP-CN nº 48, de 15 de outubro de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 67 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.302, do encargo de substituta eventual de Secretária de Administração, código CC-5, e designa a servidora INÊS GOUVEA VIANA...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 67 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Altera a composição do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 66 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth e o membro colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação, João Luiz de Carvalho Botega, como gestores, titular e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 66 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBTQI+ e Estado Laico. (Tornada sem efeito pela Portaria CNMP-PRESI nº 69 de 24 de fevereiro de 2025)
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PORTARIA CNMP-SG Nº 65 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica SOLUX DISTRIBUIDORA LTDA, cujo objeto é a locação de bebedouros de pressão, a serem instalados nas dependências do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 65 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Revoga o parágrafo 2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 92, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, edição de 8 de março de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 63 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação ao servidor WESCLEY OLIVEIRA VIANA BARBOSA, Técnico Administrativo, matrícula 22.897, de 5/3/2025 a 3/4/2025, referente ao 2º quinquênio (5/11/2016 a 3/11/2021). Determina participação em todo o período autorizado.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 63 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI nº 122 de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre o acesso à informação, a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.