Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 215 DE 16 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa a servidora Andressa Margoto Palha Dias para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV do Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho.
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RESOLUÇÃO N° 289, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Descrição
Altera a Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, a fim de adequá-la à Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ Nº 74/2024 E CNMP Nº 5/2024 (REGULARIZA EDUCAÇÃO)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a União, por intermédio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 214 DE 15 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2024, celebrado com a pessoa jurídica Mais Estagios LTDA.
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PORTARIA CNMP-CN N° 036, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Pedro Colaneri Abi-Eçab, para atuarcomo Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime dededicação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 139 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 29 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 135 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Institui a Ouvidoria de Combate à Violência Policial no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 145 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Prorroga a requisição da servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnica Administrativa do Ministério Público da União, para atuar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rogério Magnus Varela Gonçalves, pelo período de...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 22, 16 de abril de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Paraná, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas a que pertencem as cidades de Curitiba (incluindo as...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 213 DE 15 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2024, celebrado com a pessoa jurídica NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 212 DE 15 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2024, celebrado com a pessoa jurídica RD Telecom LTDA.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 137 DE 15 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para apreciação, estudo e elaboração de ato normativo decorrente da Proposição nº 1.00271/2021-42, que versa sobre Proposta de Resolução para dispor sobre as regras gerais regulamentares para os concursos de ingresso na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 122 DE 15 DE ABRIL DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 94 de 22 de março de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 23 de março de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Instituir, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 211 DE 16 DE JULHO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Alex Gomes Antunes do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda; e designa a servidora Sandra Guerra Mesquita para o mesmo encargo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 210 DE 11 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa a servidora Bruna Larissa de Brito Monteiro para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência do CNMP nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 209 DE 11 DE JULHO DE 2024
Descrição
Retifica a data do efeito financeiro de concessão de progressões e promoções da servidora Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 208 DE 10 DE JULHO DE 2024
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Gestão Pública, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do CNMP, ocupado pelo servidor Josias Mendes da Silva, a contar de 8 de julho de 2024; e nomeia, em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 207 DE 10 DE JULHO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Weskley Rodrigues dos Santos do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Estratégica nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 141 DE 12 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Institui, no âmbito da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o debate para o estabelecimento de currículo mínimo para cursos de formação do Ministério Público Brasileiro.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 206 DE 10 DE JULHO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora Aline Nogueira Dutra do encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Estratégica; e designa o servidor Weskley Rodrigues dos Santos para o mesmo encargo.