Atos e Normas
-
RECOMENDAÇÃO Nº 126, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de membros e servidores, no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Ministério Público.
-
TERMO DE CESSÃO DE USO - ESPAÇO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
Descrição
Termo de Cessão de Uso, a Título Precário e Gratuito, que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a pessoa jurídica Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público...
-
ACORDO DE ADESÃO Nº 01/2026/CNMP
Descrição
O objeto do presente Acordo é a adesão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), gerenciado pelo Departamento de Análise e Produção de Conhecimentos (DAPC/CNMP), à Câmara Temática do Sistema de Justiça, em colaboração com o Sistema Brasileiro...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 1° DE SETEMBRO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, para reorganizar competências de unidades vinculadas à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 241 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga até 31 de janeiro de 2027, a contar de 28 de setembro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI n° 229 de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de agosto de 2025.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de setembro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 234 de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de agosto de 2025.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 243 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão GABRIELE GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 242 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI n° 237 de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 28 de agosto de 2026.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 237 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho ANA GABRIELA OLIVEIRA DE PAULA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público. (Tornada sem efeito pela Portaria CNMP-PRESI nº 242 de 31 de...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 240 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de setembro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 201 de 11 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de julho de 2025.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 239 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do "Pacto Nacional pelo...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Revoga o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 151 de 19 de maio de 2025. Designar o Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público BERNARDO MORAIS CAVALCANTI para atuar como Membro Gestor do Gabinete de Segurança...
-
PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 22, 18 de agosto de 2026
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital,...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 234 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ADRIANA MEDEIROS GURGEL DE FARIA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 235 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Cancela a 13ª Sessão Ordinária de 2026, designada o dia 08 de setembro de 2026. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 191 de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 25 de junho de 2026, que institui o...
-
PORTARIA CNMP-CN n° 101, DE 21 de agosto de 2026.
Descrição
Destitui o Promotor de Justiça do Estado do Amazonas Darlan Benevides de Queiroz da função de Coordenador Adjunto de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN n° 90, 14 de maio de...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 232 DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Designa integrantes do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público. Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 216 de 4 de julho de 2024.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 231 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da CIJE, com o objetivo de realizar estudos técnicos acerca da adoção de crianças indígenas.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 229 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a abertura do Prêmio CNMP – Edição 2026, define os temas por categoria e designa os integrantes da Secretaria Executiva.
-
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da...