O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), Esdras Dantas, foi à Câmara dos Deputados  nesta quinta-feira, 20/3, solicitar que a Comissão de Constituição e Justiça agilize a tramitação e inclua em pauta a Proposta de Emenda Constitucional 291/2013, que trata da uniformização do regime disciplinar do Ministério Público.

O conselheiro estava acompanhado do corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, e do conselheiro Antônio Duarte. Eles foram recebidos pelo secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna (foto).

O conselheiro Esdras Dantas destaca que o tema tem  merecido atenção por parte do CNMP “porque é relevante para o Ministério Público brasileiro, tendo em vista que a aprovação da PEC irá uniformizar os procedimentos disciplinares da instituição. Além disso, cada MP possui legislação diferente, o que tem acarretado prejuízos na apreciação dos processos”.

O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, prontificou-se a auxiliar na tramitação da PEC e inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. A relatora da PEC é a deputada federal Sandra Rosado (PSB/RN), com quem o conselheiro Esdras Dantas irá se reunir na próxima semana para tratar do assunto.