A 8ª edição do Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos abriu, nesta segunda-feira, 9 de novembro, a programação do Circuito CNMP 2026. Realizado no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, o evento reúne autoridades do sistema de Justiça e especialistas brasileiros e estrangeiros para debater estratégias de rastreamento e recuperação de ativos e de enfrentamento à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro. A programação é transmitida pelo canal do Conselho no YouTube.
Com o tema “Alter Ego e Controle Oculto – Novas Fronteiras no Rastreamento de Ativos”, o seminário é promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e pelo Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (IBRA). Ao longo de seis painéis temáticos, especialistas compartilham experiências e boas práticas sobre os desafios da investigação financeira, da identificação de estruturas fraudulentas e da recuperação de patrimônio.
Durante a abertura, a presidente da UNCMP, conselheira Karen Luise Vilanova Batista de Souza (foto), destacou que o enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro e à criminalidade econômica exige instituições preparadas para compreender mecanismos sofisticados de ocultação patrimonial, identificar estruturas fraudulentas e utilizar adequadamente os instrumentos jurídicos disponíveis. “E o Ministério Público tem um papel fundamental nesse desafio”, afirmou.
Segundo a conselheira, a atuação do sistema de Justiça não deve se restringir à identificação de irregularidades e à responsabilização dos envolvidos. É necessário também desenvolver mecanismos que permitam alcançar os efeitos patrimoniais das práticas ilícitas, promover a reparação e evitar que estruturas complexas comprometam a efetividade da atuação estatal. “Ou seja, a Justiça não pode se limitar ao reconhecimento formal de direitos e responsabilidades. O sistema de Justiça precisa dispor de instrumentos capazes de produzir resultados concretos”, afirmou.
Karen Luise apontou como estratégias para fortalecer a atuação do Ministério Público a ampliação das redes de cooperação internacional, a capacitação contínua, a especialização e o diálogo interdisciplinar. A circulação internacional de recursos e o uso de estruturas societárias complexas, segundo ela, tornam necessário conhecer experiências de outras jurisdições e os diferentes instrumentos de investigação e atuação.
A presidente da UNCMP também ressaltou o papel da unidade na promoção de uma cultura de aprendizagem e inovação e a importância do seminário para a construção coletiva de soluções. "O conhecimento que compartilhamos fortalece as nossas instituições. E instituições que estão preparadas são mais capazes de oferecer respostas realmente efetivas à sociedade”.
Desafios da investigação financeira
O presidente do IBRA, Rodrigo Kaysserlian, também destacou os desafios impostos pela velocidade das operações financeiras e pela sofisticação dos mecanismos de ocultação de bens. Ele chamou a atenção para as dificuldades probatórias enfrentadas pelos órgãos de investigação e para a necessidade de preparo técnico dos magistrados que analisam esses casos. “A fraude sempre evolui, aquele que engendra fraude prepara a fraude para ela não ser descoberta. Então, estamos sempre atrás, sempre buscando compreender e identificar esse tipo de operação", pontuou.
Para enfrentar esses obstáculos, Kaysserlian, defendeu a integração entre os setores público e privado como forma de aprimorar as investigações financeiras e disseminar boas práticas. "O que nós buscamos hoje com esse seminário é colocar um tijolinho a mais nessa discussão para que a gente possa ter mais efetividade no nosso trabalho no combate ao crime aquisitivo e melhorar o nosso ambiente de solvência", declarou.
O presidente do conselho do IBRA, Krikor Kaysserlian, ressaltou os impactos da corrupção e da fraude sobre as instituições e o interesse coletivo. “Elas corroem as instituições, enfraquecem os valores republicanos e sacrificam o interesse coletivo. E o seu enfrentamento exige instituições fortes, sólidas, prevenção, eficiente e, sobretudo, uma cultura fundada na ética e no respeito à justiça”, afirmou.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro abordou os desafios do Judiciário no julgamento de fraudes empresariais, especialmente as dificuldades relacionadas à produção de provas. Ele também destacou decisões do tribunal que estabelecem limites à desconsideração da personalidade jurídica, como nos casos em que a empresa encerra irregularmente suas atividades ou decreta falência sem deixar bens.
Também participaram da mesa de abertura o desembargador Eduardo Azuma Nishi, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, e o sócio-administrador da Baker & Partners, Stephen Baker.
Nishi destacou os avanços tecnológicos no Brasil para localizar, mapear e bloquear bens de devedores em processos de execução judicial, mas ressaltou que essas ferramentas, isoladamente, não solucionam os desafios da recuperação de ativos. Entre os aspectos fundamentais para aprimorar os resultados, apontou a cooperação internacional, a distinção entre investigação e responsabilização patrimonial e o equilíbrio entre efetividade e garantias fundamentais.
Stephen Baker, por sua vez, defendeu a adoção de novas abordagens no enfrentamento aos crimes financeiros, com a superação de práticas tradicionais e a busca por soluções inovadoras.
Programação
O Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos está organizado em seis painéis ao longo do dia. Pela manhã, os debates trataram do tema “Alter Ego: conceito, fundamentos e evolução jurisprudencial”, seguido de discussões sobre “Estruturas de ocultação patrimonial” e os “Cinco indícios de controle oculto”. No período da tarde, serão abordados os “Instrumentos processuais para atingir o patrimônio oculto”, “Grandes casos internacionais de rastreamento de ativos” e o “Uso do conceito de alter ego na recuperação judicial, com enfoque em fraude, deepening insolvency, gestão judicial e recuperação de ativos”.
Os painéis têm a participação de ministros do STJ, magistrados, promotores e procuradores de Justiça, advogados, administradores judiciais e especialistas estrangeiros. Entre os convidados internacionais estão profissionais com atuação no Reino Unido, Espanha, Estados Unidos, Ilhas Virgens Britânicas e Suíça. O encerramento está previsto para as 18h, com a participação do corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin; do conselheiro do CNMP Alexandre Magno Lacerda; e dos representantes do IBRA Rodrigo Kaysserlian e Krikor Kaysserlian.
Circuito CNMP 2026
Realizado pelo segundo ano consecutivo, o Circuito CNMP é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público que promove a integração, a inovação e a valorização de boas práticas institucionais. A programação de 2026 ocorre de 9 a 13 de novembro, na sede do Conselho, em Brasília, e reúne seminários, fóruns, encontros, oficinas e reuniões temáticas organizados pelas diversas unidades da instituição.
Aberto ao público em geral, o Circuito é especialmente voltado a membros, servidores e parceiros institucionais do Ministério Público. As inscrições podem ser feitas até a data de realização de cada atividade, pelo Sistema de Eventos do CNMP. Para participar, basta acessar a opção “Circuito CNMP” e selecionar o link do subevento desejado.
A programação completa e outras informações estão disponíveis na página do Circuito CNMP 2026 e nas versões para celular IOS e Android.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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