O Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, resolução que regulamenta as contratações em tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público brasileiro. O texto aprovado define o que pode ou não ser objeto de contratação, traz as fases do processo, as especificações necessárias ao termo de referência, dentre outras.

A proposta de resolução surgiu a partir de recomendações do Tribunal de Contas da União (acórdão do TCU nº 54/2012). O objetivo é, seguindo a tendência da administração pública federal, instituir um melhor planejamento e uma gestão mais eficaz no Ministério Público, aumentando a concorrência nas contratações, possibilitando maior economicidade e adequada utilização dos recursos públicos.

Os estudos que levaram a concretização da proposta foram realizados pelo Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação (CPTI). O texto aprovado foi apresentado ao Plenário pela ex-conselheira Maria Ester e estava sob a relatoria do conselheiro Jarbas Soares (foto).

A íntegra da resolução será disponibilizada em breve.

Foto: Sérgio Almeida - Ascom/CNMP

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