Boas práticas são divulgadas durante encontro regional da Ação Nacional em Manaus
Integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e da União de quatro estados da Região Norte do país (Amazonas, Pará, Tocantins e Amapá) estão reunidos em Manaus, nestas terça e quarta-feira, 16 e 17/04, no 5º Encontro Regional da Ação Nacional 2011/2015, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na capital do Amazonas. A presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Claudia Chagas, participou da abertura do encontro, que contou com a presença do subprocurador-geral para Assuntos Administrativos do MP/AM, o promotor de Justiça Jorge Alberto Gomes Damasceno, representando o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz.
Claudia Chagas fez uma explanação sobre os principais projetos desenvolvidos pelo CNMP e destacou o Banco Nacional de Projetos, que pretende difundir boas práticas em todo o país. "Nosso desejo é que os integrantes do Ministério Público divulguem o seu trabalho, ampliando suas zonas de atuação, e que seus projetos possam ser replicados", disse. "Encontros como este nos dão a oportunidade de mostrarmos à sociedade brasileira, por meio de projetos viáveis, o real trabalho do Ministério Público", completou. "O planejamento estratégico nacional do MP está na segunda fase. A hora é a demonstrar os resultados das discussões da primeira etapa e apresentar o próximo passo, que é o Banco Nacional de Projetos".
O promotor de Justiça do MP de São Paulo e membro auxiliar do CNMP, Michel Romano, detalhou o funcionamento do banco e apresentou alguns projetos já inscritos, como o "Planejar para sanear", do MP-RN, que foi criado para cobrar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) dos municípios do Rio Grande do Norte. A iniciativa já resultou em termos de ajustamento de conduta assinados e ações civis públicas instauradas, exigindo a elaboração e a execução dos planos de saneamento básico e de gestão de resíduos sólidos, com impacto direto na vida da população. "Temos que investir em ações preventivas, pois na maioria das vezes, somos conhecidos apenas por nossas ações reativas", completou.
A conselheira Cláudia Chagas entregou os CDs com dados sobre o Banco de Projetos aos representantes dos estados participantes do encontro. Em seguida, alguns projetos foram apresentados. "Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil", do MPT; "Carne Legal" e "Regularização Fundiária em Áreas de Comunidades Tradicionais e Mineradoras", do MPF do Pará; "MP Resolutivo e um Novo Perfil na Solução Extrajudicial dos Conflitos" e "Mapeamento dos Processos do MP-AM", do Amazonas; "Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania", do MP/TO, e "e-Cidade: Sistema Integrado de Gestão Pública", do MP-AP. O evento segue até amanhã.
O próximo encontro acontecerá em São Luís (MA) nos dias 25 e 26/4.
Foto e texto: Ascom-MP/AM
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