A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Grupo de Trabalho Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criou um formulário eletrônico com questões referentes à criação de programas de aprendizagem nos Ministérios Públicos e solicitou que cada unidade ministerial o responda no prazo de 30 dias. O link do formulário consta de ofício-circular enviado aos MPs.
Conforme explica, no documento, o presidente da Cije, conselheiro Fernando Comin, a finalidade é acompanhar as providências adotadas pelas unidades do Ministério Público para cumprir as orientações constantes da Recomendação Conjunta CNMP/CNJ nº 3/2024. Publicada em 20 de agosto, a norma tem o objetivo de estimular a aprendizagem e qualificação profissional de jovens e adolescentes durante ou após o cumprimento de medidas socioeducativas.
O Grupo de Trabalho Sinase foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 96/2019.
Esclarecimentos sobre o formulário podem ser obtidos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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