O próximo tema do programa Diálogos Ambientais é “Gestão de resíduos: do direito à prática para um futuro sustentável”. O segundo episódio 2024 acontecerá no dia 26 de setembro às 16h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão, ao vivo, peloYouTube.
O programa é realizado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pela conselheira Ivana Cei, e tem a finalidade de capacitar e atualizar os membros do Ministério Público. O projeto promove o intercâmbio de boas práticas e o engajamento da sociedade em questões ambientais.
Na quinta-feira, a promotora de Justiça do MP do Estado do Piauí e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do MPPI, Áurea Emília Bezerra Madruga, fará exposição sobre o “Zero lixões: por um Piauí mais limpo”, projeto criado em 2022 visando à adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e da adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos. A iniciativa também tem como objetivo a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis no Estado do Piauí, por meio da atuação ministerial integrada e da articulação interinstitucional junto aos órgãos pertinentes.
Na segunda palestra, o promotor de Justiça do Estado do Maranhão Luis Fernando Cabral Barreto Junior tratará da “Ausência de direito de derrelição dos resíduos sólidos - diálogo entre o Direito Civil e o Direito Ambiental”. O tema serão as limitações ao direito de derrelição na gestão de resíduos sólidos. O objetivo é demonstrar que esse direito não se aplica aos resíduos e que cabe aos seus geradores assegurar a sua destinação final ambientalmente adequada.
Em seguida, a procuradora de Justiça do Estado de Pernambuco Christiane Roberta Gomes de Farias Santos apresentará o projeto “Resolutividade no encerramento dos lixões: a experiência do projeto ‘Pernambuco Verde: Lixão’”. A iniciativa consiste em propor aos prefeitos um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), privilegiando o Direito Consensual e evitando a judicialização na área cível e criminal dessas demandas. Para isso, os gestores municipais se comprometeram com o encerramento dos lixões, a adoção de medidas para suporte dos catadores que atuavam no local, a recuperação da área degradada, dentre outras medidas.